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Tem dúvidas sobre a fixação de valores de rendas para novos contratos?
25 de Janeiro de 2024

Tem dúvidas sobre a fixação de valores de rendas para novos contratos?

A DECO tem recebido vários pedidos de esclarecimento relativos à fixação de valores de renda para novos contratos, bem como às atualizações. É certo que o legislador optou por não limitar o valor de atualização anual das rendas, mas decidiu limitar o valor aplicado a novos contratos de arrendamento, submetendo-os a um limite de 2% face aos celebrados nos cinco anos anteriores.
Económico Madeira com DECO25/01/2024
Buscas na Madeira: presidente da Câmara do Funchal e dois empresários do grupo AFA foram detidos
25 de Janeiro de 2024

Buscas na Madeira: presidente da Câmara do Funchal e dois empresários do grupo AFA foram detidos

O DCIAP suspeita de favorecimentos do Governo Regional e da Câmara Municipal do Funchal a grupos económicos. Estão a ser investigados os crimes de corrupção, abuso de poder e tráfico de influência, entre outros. Miguel Albuquerque, líder do governo regional e conselheiro de Estado, já terá sido constituído arguido. No âmbito da investigação, o Ministério Público deverá avançar com um pedido de levantamento de imunidade junto do Conselho de Estado.
Ruben Pires e Lígia Simões25/01/2024
PJ e Ministério Público fazem buscas a presidente do Governo da Madeira e da Câmara do Funchal por suspeitas de corrupção
24 de Janeiro de 2024

PJ e Ministério Público fazem buscas a presidente do Governo da Madeira e da Câmara do Funchal por suspeitas de corrupção

O Ministério Público suspeita que o presidente da Câmara do Funchal tem um "pacto corruptivo, de favorecimento com as devidas aprovações de licenciamento camarário, em troca de contrapartidas" com o grupo empresarial AFA, enquanto que o presidente do Governo Regional esta a ser alvo de buscas devido a relações suspeitas com o Grupo Pestana.
Ruben Pires24/01/2024
IRS 2023: Não se esqueça de validar as suas faturas!
24 de Janeiro de 2024

IRS 2023: Não se esqueça de validar as suas faturas!

Validar as faturas pendentes no E-Fatura permite otimizar o reembolso do IRS. Até dia 26 de fevereiro através do portal E-Fatura, todos os consumidores deverão validar as faturas relativas ao ano de 2023 para, assim, beneficiar da dedução das despesas no seu IRS. Ao validar as faturas, o consumidor contribui para reduzir o imposto a […]
Económico Madeira com DECO24/01/2024