Agricultura

Segundo informa a CAP, foi regularizada parte do pagamento das verbas para a agricultura biológica, sendo que este sector teve um corte de 35%, assim como para a produção integrada que teve um corte de 20%.

Num documento hoje divulgado, o executivo comunitário propõe, nomeadamente, a simplificação de regras da PAC, como alguns requisitos de condicionalidade que os agricultores da UE têm de cumprir, como as normas de boas condições agrícolas e ambientais (designadas pela sigla BCAA) e isentando as pequenas explorações agrícolas, com menos de dez hectares, dos controlos relacionados com o cumprimento destes requisitos.

“O Ministério da Agricultura e Alimentação já concluiu as conversações com a Comissão Europeia, tendo alcançado um resultado positivo, o qual vai permitir efetuar os pagamentos dos ecorregimes [Agricultura Biológica e Produção Integrada] aos agricultores já a partir deste mês”, lê-se numa nota enviada à Lusa.

Os agricultores europeus vão beneficiar de uma isenção parcial às regras ambientais aplicáveis às terras em pousio, na sequência de um regulamento hoje adotado pela Comissão Europeia e que entra em vigor na quarta-feira

Os protestos de agricultores hoje na região espanhola da Catalunha estão a bloquear acessos ao mercado abastecedor de Barcelona e ao porto de Tarragona e a cortar estradas de ligação a França.

A confederação desloca-se a Bruxelas com uma comitiva de cerca de 20 pessoas, liderada pelo seu presidente e composta por membros da direção e da equipa técnica.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou hoje a ministra da Agricultura de fazer uma “manobra política” com a aprovação de 320 milhões de euros para o setor, sublinhando que apenas 60 milhões vão ser pagos este ano.

“Encontrámos muita contrainformação na senhora ministra, [Maria do Céu Antunes]. Claramente a mensagem não está a ser passada da forma mais correta ou, pelo menos, estão a escudar-se na falta de informação e, portanto, os agricultores não se podiam aliar da sua função na sociedade. Somos os gestores legítimos de grande parte do território nacional”, sublinha o movimento após reunião que decorreu no Ministério da Agricultura.

“Tivemos uma reunião ‘online’ no dia 01 e hoje vamos reunir no Ministério para discutir o pacote de medidas anunciado e esclarecer algumas dúvidas, nomeadamente devido a valores e datas”, detalhou à Lusa um porta-voz do Movimento Cívico de Agricultores, Ricardo Estrela.

O Conselho de Ministros aprovou hoje algumas medidas, nomeadamente quatro para fazer face à seca que se vive na região do Algarve e a resolução que reconhece a situação de alerta da região do Algarve pelos mesmo motivos.

Segundo a informação divulgada pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), as candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e conversão das vinhas ou ao mesmo regime, mas em modo biológico, foram abertas em 04 de dezembro.

O Ministério da Agricultura assegurou hoje à Lusa que o desconto no preço do gasóleo agrícola, anunciado na semana passada, está a funcionar, rejeitando existir falta de compromisso, apesar de ter sido absorvido pela evolução da cotação internacional.

“Isto é quase uma não notícia, o Parlamento [Europeu] já tinha chumbado [a proposta]. Como se o problema estivesse aqui”, afirmou Pedro Santos, da direção da CNA, em declarações à agência Lusa.

Com os protestos a gerarem tensão em quase toda a União Europeia, a nova PAC permite mais margem de manobra aos Estados-membros para decidirem como enfrentar a conjuntura, marcada pela instabilidade decorrente das importações da Ucrânia.

“Há um compromisso por parte da sra. ministra de encontrar algumas respostas e de nos voltarmos a encontrar na próxima semana. Até lá, vamos aguardar”, disse no final aos jornalistas José Estêvão, um dos representantes dos agricultores da região.

“Apelamos a todos que estejam neste protesto que não coloquem em causa os direitos das pessoas, neste caso o direito à mobilidade”, indicou.

Representantes de associações agrícolas de diferentes países, incluindo de Portugal, Espanha e Itália, vão participar numa manifestação no bairro europeu, pela hora do almoço, para explicar as razões do protesto.

O Governo anunciou hoje um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum.

Um novo programa de medidas que, nas palavras do governante, "sucede a vários conjuntos de medidas de apoio que, ao longo dos últimos anos, foram atribuídos na medida em que foram necessários".

“Entendemos perfeitamente a revolta dos agricultores, porque isto resulta de uma falta de visão e estratégia a médio longo prazo, desde logo de Bruxelas, e depois de cada Estado membro ‘per si’”, afirmou o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), Idalino Leão, em declarações à agência Lusa.