Visitas inspetivas da ACT sobem mais de 14% e atingem recorde

A ACT superou a meta relativa às visitas inspetivas em 2021. Foram realizadas quase 40 mil visitas, mais 14% do que ano anterior. É um número recorde, anuncia o relatório de atividades.

Visitas inspetivas da ACT sobem mais de 14% e atingem recorde
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A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) fez o maior número de visitas inspetivas de sempre no último ano. De acordo com o relatório de atividades relativo a 2021, foram realizadas quase 40 mil visitas inspetivas, mais 14,28% do que no ano anterior. O número de locais intervencionados subiu, mas o universo de trabalhadores abrangidos recuou.

Desde o início da pandemia que a ACT não publicava relatórios de atividade. Apesar de ter visto os seus poderes reforçados durante a crise de covid-19, essa entidade não tinha ainda divulgado os resultados da sua atividade relativos a 2020 e 2021. Fê-lo agora e o documento que diz respeito ao último ano mostra um reforço das visitas inspetivas.

“A atividade inspetiva da ACT em 2021 registou um aumento homólogo de 14,28%, atingindo um número recorde do total anual de visitas inspetivas”, é explicado no relatório agora conhecido.

Em maior detalhe, no último ano, foram feitas 39.736 visitas inspetivas. Em comparação, em 2020, tinham sido feitas 34.816 visitas e, em 2019 – o último ano antes da pandemia – foram realizadas 31.455 visitas.

Este aumento resultou, destaca a entidade, de uma subida do número de locais de trabalho intervencionados. Em causa está um salto homólogo de 19,95% para 35.033 locais, que é também o número mais elevado desde, pelo menos, 2017.

“A evolução de ambos os indicadores aponta num sentido de maior amplitude e eficácia, reduzindo-se o número médio de visitas por local de trabalho de 1,3 em 2019, para 1,2 em 2020 e, agora, para 1,1 em 2021”, destaca a ACT.

Em contraste, o número de trabalhadores abrangidos nas ações de inspeções recuou em 2021. “Regista-se alguma volatilidade anual, em função dos sectores e inerente dimensão das entidades empregadoras inspecionadas”, é justificado. No último ano, foram abrangidos 447.997 trabalhadores, abaixo do valor verificado em 2020 (isto é, houve uma quebra de 20,73%), mas acima do valor registado em 2019 (está em causa um salto de cerca de 22%).

Além disso, quanto aos indicadores de desempenho, destaque para as situações de precariedade laboral detetadas. A ACT tinha previsto encontrar três mil dessas situações, mas detetou mais de cinco mil.

Por outro lado, no que diz respeito à percentagem de chamadas não atendidas e à satisfação com o atendimento presencial, a ACT não conseguiu atingir os seus objetivos. No primeiro caso, a falta de recursos humanos explica a falha referida, sublinhando o relatório que “não foi autorizada a realização de concurso externo para o recrutamento de técnicos superiores, mantendo-se uma incapacidade significativa de atendimento de chamadas”. Já no atendimento presencial, a expectativa é que o novo atendimento por videoconferência reforce a satisfação dos utentes.

Trabalhadores insuficientes e criticos em relação às carreiras

O relatório de atividades relativo a 2021 dá conta também que o mapa de pessoal da ACT contava com 1.079 trabalhadores, dos quais 968 efetivos, e alerta que se mantém uma “particular insuficiência de técnicos superiores (-52) e assistentes técnicos (-38)”.

“Esta carência penalizou a área de serviço informativo, com especial reflexo na capacidade de atendimento telefónico e na área de contraordenações, com impacto na atividade inspetiva, uma vez que os inspetores do trabalho são chamados a suprir as carências por períodos superiores ao desejável”, observa a Autoridade para as Condições do Trabalho.

Ainda assim, em 2021, a satisfação dos trabalhadores melhorou quatro pontos percentuais face a 2020 para 73%, destacando-se como pontos positivos o teletrabalho e como principal crítica a inexistência de progressões nas carreiras.

Menos orçamento

Apesar do reforço da atividade da ACT, pelo segundo ano consecutivo essa entidade viu a sua dotação orçamental reduzida. Em causa está um decréscimo de cerca de três milhões de euros face ao ano anterior.

“Neste contexto, houve uma necessária adaptação para com menos, fazer mais, nomeadamente reduzindo ou adiando consumos e investimento”, é salientando.

Contas feitas, a ACT teve em 2021 um orçamento com uma dotação inicial de 48.418.843 euros, mas acabou por baixar para 40.285.665 euros.

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