Marco Silva, Consultoria estratégica e de investimentos

Croquete e Batatinha

Há maturidade reconhecida para eleger representantes, casar, conduzir, adoptar, mas não para um cidadão poder decidir o que come.

Para quebrar a monotonia dos cidadãos, feitos palhaços à força, que pagam o circo político-partidário de São Bento, os directores do espectáculo no Parlamento decidem por vezes encarnar eles próprios o papel da dupla “Croquete e Batatinha”, entretendo o cidadão como uma criança incapaz de decidir por si.

É nesse sentido que vai a proibição da venda de determinados alimentos nos hospitais públicos, a bem, diz o nosso grande irmão armado em Pai, da nossa saúde. Como se o consumo ocasional de alguns deles, contendo um determinado teor de açúcar ou gorduras, pusesse em causa a saúde de alguém. Já o tabaco “industrial” faz mal desde a primeira “passa”, não sendo por isso que deixou de ser vendido em quase todo o lado e sem limites de quantidade.

Num Estado de Direito Democrático, o poder de um governo em condicionar a liberdade de escolha de um cidadão maior de idade restringe-se à possibilidade desta escolha colocar em causa as liberdades e garantias de outra(s) pessoa(s), ou nos casos excepcionais de inimputabilidade do decisor. Tudo o resto são atentados à normalidade constitucional, neste caso em instituições do Estado, pertença dos cidadãos e não de um governo.

A maioridade penal e a civil existem por algum motivo. São elas que garantem a legalidade da responsabilização e da atribuição dos direitos de exercer a totalidade das liberdades ao dispor de um cidadão. Em suma, há maturidade reconhecida para eleger representantes, casar, conduzir, adoptar, mas não para um cidadão poder decidir o que come, seja onde for.

É curioso que o mesmo Governo que nos diz “somos donos do nosso corpo”, da nossa “sexualidade”, nos diga igualmente “não és dono do teu estômago”. Será esta questão um preciosismo? Não, não é. Primeiro, porque ataca o principal direito do cidadão, a liberdade. Segundo, porque não resolve seja o que for. E, terceiro, porque é discriminadora. A decisão nem sequer foi a de obrigar que alimentos ditos saudáveis estivessem lado a lado com os outros para uma escolha consciente. Não. Eliminou-se pura e simplesmente a escolha. Ora bem, existe uma enorme diferença. Num caso cria-se escolha e fomenta-se a liberdade, no outro elimina-se a escolha e restringe-se a liberdade.

Esta limitação só é admissível nos locais onde existem cidadãos sem capacidade jurídica para decidir em consciência, ou seja, escolas primárias e secundárias. Aí, sim, pode existir intervenção, embora seja ineficiente. Porque nenhum problema se resolve no longo prazo com recurso à repressividade e/ou limitação da oferta, vide o caso do tabaco e em particular o caso das drogas. Foi por esse tipo de acção dos governos que estas proliferaram às mãos de quem sabia que nada é realmente proibido num mundo cheio de defeitos humanos.

O problema resolve-se, sim, com literacia, literacia e mais literacia. Só que isso envolve um projecto a longo prazo, tem custos e não receitas, como a taxação extra que se criou para “limitar o consumo” do açúcar e do sal. No fundo, só deixamos de ser palhaços ou crianças quando é para eleger os iluminados de São Bento, ou para trabalhar e lhes sustentar os vícios e negociatas através dos nossos impostos.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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