Por definição algo que viola as regras não se enquadra dentro das leis definidas para um determinado acto, ou seja não se pode rotular um ilícito como sendo fruto da prática de um acto, mas sim tendo ocorrido na prática de um acto. Entre o pertencer e o acontecer na prática vai um mundo de diferença, contudo, por motivos exógenos à honestidade na análise das situações, esta diferença quase nunca é respeitada.
Por exemplo, na prática de qualquer desporto um acto de violência não é a prática desse desporto, mas uma agressão que ocorreu na prática do desporto e é assim que é tratada pela lei: não é a prática do desporto que é julgada, mas sim quem praticou o acto ilícito.
Com o Capitalismo os fundamentos são exactamente os mesmos: não são os actos ilícitos que definem a prática do mesmo, até porque estes não se enquadram sequer na ideologia. O Capitalismo é a “simples” rentabilização do capital, de diversa espécie, da forma mais eficiente e duradoura, sendo intrínseco à sua prática o estricto cumprimento da legalidade.
O Capitalismo não é, nem nunca foi, a rentabilização do capital de forma desordenada, canibalesca e por qualquer meio, legal ou ilegal. As ilegalidades ocorridas na prática do Capitalismo têm diversas designações na legislação, podendo de forma geral ser reunidas na expressão “enriquecimento ilícito/injustificado”, ou, resumidamente, enriquecimento sem justa causa. É esse o objectivo final dos inúmeros atropelos, não ao Capitalismo, mas à legislação e bons costumes. É por essa meta que são cometidas inumanidades, abusos dos trabalhadores, burlas aos investidores e toda uma mentalidade insustentável de lucro de curto prazo.
Então porque não se impede o florescimento dessas situações ilícitas? Muito simples, porque o legislador (Parlamento) é o principal beneficiado com o status quo actual, seja de forma directa ou indirecta. A classe política é o principal sustento desta perversidade, estejam eles no Parlamento ou nos corredores do poder dos “seus” escritórios, mas convenientemente “afastados” da vida política.
São eles que criam leis à medida para isentar de culpabilidade muitos dos ilícitos, através de cláusulas subjectivas, ou no estrangulamento da eficácia da investigação e do sistema judicial. É impossível ser eficaz sem meios humanos e materiais para tal. Os políticos sabem disso e daí a sub-orçamentação recorrente que leva à incapacidade de responsabilizar os prevaricadores, com acesso a consultores legais experientes nos buracos e expedientes da lei.
É bem exemplificativo desta situação o facto de não existirem culpados pelos milhares de milhões de euros custeados pelos contribuintes nos diversos casos de gestão danosa, corrupção, etc., que envolveram bancos e empresas públicas, quando por contraste esta semana os apanhadores ilegais de ameijôa foram condenados a penas até 5 anos de prisão. Isto nas vésperas de Manuel Maria Carrilho, ex-político, ter sido condenado a quatro anos e meio (perto do máximo possível) por violência doméstica, mas com pena suspensa. É caso para dizer que “Penas Suspensas” seria um bom título para a história da (in)justiça sobre a classe política, isto quando o desfecho chega a condenação, o que já de si é raro.
Igualmente elucidativo é a utilização, como arma de arremesso político, da ideia de combate aos ilícitos perpetrados na prática do Capitalismo, como foi o caso das propostas do anterior Governo para o crime de enriquecimento ilícito, ambas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, ambas muito similares e feridas de morte com a inversão do ónus da prova. Contudo, esta mesma lei seria redundante, pois os crimes tipificados na proposta já estão abrangidos pelo Código Penal mas de forma dispersa – se não se condena é porque não existe vontade ou meios para tal.
O que é certo e inequívoco é que não é o Capitalismo que é o demónio, não é o Capitalismo ou a Democracia que permitem e/ou fomentam actos ilícitos. Aí, a culpa recai sobre quem permite, por acção ou inacção, que o aproveitamento dos bem colocados continue. Ou seja, recai sobre nós, o cidadão comum, o “estúpido útil” aos olhos dos que comandam os cordéis das marionetas de São Bento.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.