Agostinho Lopes, Membro do PCP

Passos na reposição de direitos

A proposta de OE para 2018 dá novos passos na defesa, reposição e conquista de direitos. Mas longe ainda de responder à degradação das condições de vida provocada pela política de direita do governo PSD/CDS. E distante do que os problemas do País exigem.

Com a marca da intervenção do PCP regista-se a actualização do mínimo de existência – limite que isenta de IRS os salários mais baixos a efectivar com a liquidação à colecta; as alterações ao IRS com a criação de dois novos escalões e que se traduzirá num desagravamento do 2º e 3º; a recuperação de direitos da Administração Pública: horas extraordinárias, trabalho nocturno, horas de qualidade, direito à progressão na carreira. Destaque-se também o novo aumento extraordinário das pensões.

O conjunto dos avanços, limitados mas não negligenciáveis, não ilude uma questão central: o OE é um orçamento da responsabilidade do governo do PS. Um orçamento limitado por opções e constrangimentos que o impedem de ir mais longe.

Amarrado aos compromissos com o grande capital e a postura de submissão às imposições da UE, impedem a necessária resposta aos problemas estruturais do País, nomeadamente da educação e saúde, da produção nacional, das florestas portuguesas.

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