Regina Salvador, Professora Catedrática da NOVA FCSH

‘Som uma nació, decidam nosaltres’

A Catalunha aspira a ser mais do que uma região espanhola, quer ser um actor independente na comunidade internacional.

A Constituição da Espanha democrática de 1978 veio consagrar o estatuto das Comunidades Autónomas, reconhecendo expressamente a identidade catalã. Oficializou-se assim, ao sair do longo período de centralismo político e administrativo de Franco, a arquitectura da Espanha das Autonomias.

Este reconhecimento permitiu a recuperação de instituições como a Mancomunitat (criada em 1914, o primeiro governo catalão reconhecido pelo Estado espanhol desde a Guerra da Sucessão, mas que durou apenas nove anos) ou a Generalitat de Catalunya (criada sob a 2.ª República, em 1932). Retomou-se ainda o uso social do catalão, ferozmente perseguido durante o franquismo.

Como afirmou a principal figura política da Catalunha democrática, Jordi Pujol – à cabeça da Generalitat entre 1980 e 2003 –, “a Catalunha é uma nação com a sua língua, a sua cultura, a sua essência histórica e as suas instituições tradicionais. Tudo o que pedimos é que este facto seja reconhecido e o problema é o de criar uma estrutura que reconheça a realidade plurinacional da Espanha”. Em conformidade, estes 40 anos de democracia caracterizaram-se pela permanência de governos fortemente nacionalistas.

Em 2006, no governo Zapatero, foi aprovado um novo Estatuto de maior autonomia. Este previa para além de um Presidente e de um Governo autonómico, um Parlamento, o Sindic de Greuges (uma espécie de “Ombudsman” de defesa dos direitos dos cidadãos) e a Sindicatura de Comptes.

No preâmbulo deste novo Estatuto, a Catalunha é apresentada como “um país rico em território e pessoas, uma diversidade que a define há séculos”. Em consequência, a Comunidade Autónoma da Catalunha exerce actualmente competências amplas em áreas como a segurança e protecção civil, língua, cultura, política económica e saúde e educação.

No entanto, apesar da crescente emancipação catalã, as sucessivas sentenças do Tribunal Constitucional espanhol sancionaram reiteradamente expressões como as de “Catalunha nação” ou de “realidade nacional da Catalunha”, constantes do “Estatuto de Autonomia da Catalunha” (2006).

Há receios, de ambas as partes, à luz do meio milhão de mortos da guerra civil e do potencial risco de balcanização da Espanha (País Basco, Galiza).

A herança histórica

No séc. X, o território da actual Catalunha era ocupado pelo Condado de Barcelona, que tinha então acabado de conquistar a sua independência face ao Império Carolíngio. As sucessivas conquistas militares irão transformá-lo no reino de Aragão (séc. XII) que, nos dois séculos seguintes, se transformará numa potência política, em especial devido à criação dos Consolats de Mar e às conquistas da Sicília, Sardenha e dos ducados de Atenas e Neopátria. Mais tarde, no séc. XV, será a vez de Nápoles.

O casamento de Fernando II de Aragão com Isabel de Castela – os “Reis Católicos” – salvaguardou as instituições políticas e a soberania (moedas, impostos, direito). Com o tempo, no entanto, o domínio castelhano foi-se afirmando, levando a Catalunha a revoltar-se, na que ficou conhecida como a Guerra dels Segadors (séc. XVII).

A Guerra da Sucessão de Espanha (séc. XVIII) entre Bourbons e Habsburgos significou para a Catalunha – que militou pelo lado austríaco – a abolição das suas instituições.  O novo rei Filipe V (neto de Luís XIV, o “Rei-Sol”) viria a incorporar definitivamente a Catalunha no Reino de Espanha.

Só no período da Segunda  República – após a queda do rei Afonso XIII, em 1931 – é que  foi possível um breve período de favorecimento do nacionalismo catalão, por parte do governo reformista, representado em Madrid por Manuel Azaña.

A Catalunha do século XXI

A economia catalã apresenta hoje níveis de desenvolvimento superiores quer à média espanhola quer à da União Europeia. Sinal desta prosperidade é o facto de quase 20% da população da Comunidade ser constituída por não catalães e de 36% de todas as empresas espanholas exportadoras estarem na Catalunha. Barcelona é o símbolo da Catalunha do séc. XXI, vibrante da sua pujança cultural e económica.

Conjuntamente com a Lombardia, Baaden-Württemberg e Rhône-Alpes, a Catalunha integra a Associação “Quatro Motores para a Europa”. No entanto, aspira a ser mais do que uma região espanhola, quer ser um actor independente na comunidade internacional. Sente-se como um país independente e não uma comunidade autónoma espanhola: “todo o nosso raciocínio se reduz à cedência ao nosso sentimento”, dizia Pascual Maragall.

Em 2014, foi organizada uma “consulta simbólica” sob a forma de referendo não vinculativo, em que 80% dos votantes se pronunciaram pela independência. Com a vitória dos independentistas nas eleições regionais de 2015 – 72 dos 135 lugares no Parlamento, mas só com 48% dos votos –, a Catalunha preparou-se para uma independência rápida. Lançou-se até uma canção, “Adiós, papá”, símbolo de um divórcio amigável.

O novo governo catalão deu a si próprio dezoito meses para organizar um referendo sobre a independência, à semelhança dos exemplos da Escócia e do Quebec. Desde então, tem-se assistido a um braço de ferro crescente entre Madrid e Barcelona: proibição pelo Tribunal Constitucional espanhol da realização do referendo amanhã, 1 de Outubro, prisão de membros do governo catalão, ameaças de multa aos autarcas que permitam a realização do referendo no seu território. Independentemente do que se vier a passar, nada ficará como dantes. E as consequências serão decisivas para a União Europeia, Espanha e também para Portugal.

Estamos perante um OPNI, um “Objecto Político Não Identificado”, para usar a expressão de Xavier Rubert de Ventós.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

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