Vítor Norinha

O desgoverno no Alojamento Local

Por estranho que pareça, a polémica sobre as implicações nefastas do AL não vem dos velhos prédios nos cascos históricos, mas dos edifícios novos ou remodelados habitados por estratos de classe média e média superior.

A figura do Alojamento Local tem gerado controvérsia e não é para menos. Basta imaginarmos a Baixa de Lisboa, que tem cerca de 12 mil habitantes e recebe diariamente 70 mil turistas! O que faria se tivesse uma casa na zona?

O Alojamento Local (AL) que tem gerado litígios entre condóminos e vizinhos existe, na prática, há dezenas de anos. Desde que aparecem turistas nos cascos históricos, o “tuga” aproveita. Mas há quatro ou cinco anos que o casco histórico de Lisboa – antigamente apodrecido, abandonado e habitado por pobres – se tornou um ex-líbris, ganhou uma patine apelativa e passou a ser a coqueluche do turismo. O AL é o resultado dessa febre de fazer rapidamente dinheiro.

O tema ganhou relevância perante as desavenças provocadas pelo arrendamento de curta (ou muito curto) duração a turistas em edifícios registados como habitação em propriedade horizontal. À primeira vista não parece haver nada de transcendente. Bastará consultar o Código Civil no seu artigo 1419º para perceber que se a casa está registada para habitação é para isso que serve. E como habitação entende-se permanente, quer seja própria ou arrendada. Até aqui nada de novo se a figura do AL aceite pelas edilidades de Lisboa e Porto, e ainda pelo Governo, tivesse sido regulada. António Frias Marques, da Associação dos Proprietários, sintetizou a situação que se vive com, a ideia de que “está tudo bêbado com tantos turistas!”.

Por estranho que pareça, a polémica sobre as implicações nefastas do AL não vem dos velhos prédios nos cascos históricos, mas sim dos edifícios novos ou remodelados habitados por estratos de classe média e média superior. De um momento para o outro, essa faixa de comproprietários mais instruídos viu o sossego e a privacidade serem invadidos por alguns “chicos espertos” que aproveitam a piscina do condomínio, o cabeleireiro e a garagem para incluírem tudo no pacote, e passou a confrontar-se com um vizinho que muda dia sim, dia não.

A proposta de obrigar uma fração de um edifício de habitação a sujeitar-se ao crivo do condomínio antes de entrar no AL não deverá passar, até porque a inércia é algo confrangedor no país, mas um edifício em compropriedade significa que existem partes comuns que não podem ser usadas por cada um a seu belo prazer. A utilização massiva de alguns equipamentos por uns poucos deveria significar uma partilha diferente de despesas, e a responsabilidade perante estragos ou barulhos deveria ser sancionada. A compropriedade significa partilha, não domínio absoluto. Resumindo, o negócio não justifica tudo. Disto isto, acredito que o arrendamento tradicional venha a acabar nas zonas centrais de Lisboa. Esta política virou-se contra os pobres.

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