A questão está a ser colocada na sequência da decisão do Governo português de conceder tolerância aos funcionários no dia 12 de maio, véspera da visita do Papa Francisco ao santuário de Fátima, por ocasião das comemorações do centenário das aparições na Cova da Iria.
A Associação Ateísta Portuguesa insurgiu-se contra este alegado “ataque declarado à laicidade” e no PS, houve quem considerasse a decisão como disparatada. E à direita houve quem constatasse, com ironia, que o Governo de esquerda dá tolerância de ponto para que o país possa receber o Papa, enquanto o Governo de direita de Passos Coelho suspendeu vários feriados religiosos. Uns e outros estão equivocados, porém. Há várias razões válidas para questionarmos a decisão de conceder tolerância de ponto (e não apenas neste caso concreto), mas a alegada violação do princípio da laicidade não é uma delas.
Em primeiro lugar, porque o Estado laico não é o mesmo que ateísmo de Estado. O Estado português é laico porque neutro em questões religiosas, isto é, não interfere em tais assuntos e limita-se a zelar pelo direito constitucional à liberdade de crença ou de descrença. O Estado laico não é ateu, mas sim agnóstico.
O facto de conceder tolerância de ponto aos funcionários para assistirem a um evento religioso – se assim entenderem – não põe em causa este princípio, porque não ameaça a liberdade de cada português ter ou não determinada crença religiosa. Ninguém é obrigado a ir a Fátima ver o Papa. E os não-católicos também usufruem da tolerância de ponto. A folga é para todos e não apenas para alguns. Ninguém é favorecido nem discriminado.
Além disso, a vinda de um Papa é um acontecimento extraordinário que vai mobilizar centenas de milhar de pessoas e, assim, a tolerância de ponto pode justificar-se. Se o Estado concede tolerância de ponto no Carnaval (festa de origem pagã) ou durante as grandes cimeiras internacionais que têm lugar em Portugal, por que razão não o poderá fazer quando vem ao nosso país o líder máximo da religião seguida pela maioria dos portugueses? Oito em cada dez portugueses dizem-se católicos, independentemente da frequência das missas ou de cada vez serem menos os que seguem à risca a moral definida pelo Vaticano. Para muitos destes portugueses – e não só – a vinda do Papa é uma ocasião importante e o Estado não pode ignorar isso, quanto mais não seja por razões de segurança e de manutenção da ordem pública.
Dito isto, não é a questão da laicidade que deveria fazer-nos pensar duas vezes a respeito desta decisão do Governo. A questão é mesmo o porquê da tolerância de ponto no dia 12, quando a celebração terá lugar em Fátima apenas no sábado, dia 13. Nenhum português que queira assistir às celebrações, seja funcionário público ou trabalhador do privado, deixará de o poder fazer. Pessoalmente ou através da comunicação social. A importância da tolerância de ponto no dia 12 para que as pessoas possam ir a Fátima é, por isso, uma falsa questão.
Por isso não se entende o porquê de conceder dispensa aos funcionários públicos. A menos que existam outras considerações a ter em conta, que não são ainda visíveis – como questões relacionadas com segurança -, esta tolerância de ponto associada à visita papal arrisca-se a ser uma medida eleitoralista.