4 de Abril de 1931
No dia 4 de Abril de 1931, num sábado de aleluia muito cinzento, iniciou-se, pelas sete da manhã, o levantamento militar que ficou conhecido na história como a Revolta da Madeira, revolta essa que durou até 2 de Maio.
Neste ano de 2017, 86 anos passados do levantamento – certamente o acontecimento político e revolucionário mais marcante no País antes do 25 de Abril de 1974, e que mais abalou o regime saído do 28 de Maio de 1926 – ainda há leituras históricas favorecendo o regime e o governo de então, ao atribuírem a origem da Revolta aos deportados, civis e militares, na Madeira.
Durante o desenvolvimento da Revolta e mesmo em períodos posteriores, os governantes de então veicularam essa leitura. Era aquela que lhes interessava para encobrir o mal-estar, a miséria e a fome que grassavam no país e na Madeira em especial. Havia que imputar culpas da instabilidade social a uns quantos “renegados”, os deportados, que só estavam bem a denegrir e a destruir a pátria portuguesa. Era esse o rótulo que os vencedores do 28 de Maio pretendiam passar dos seus opositores.
A Revolta da Madeira foi, assim, um movimento político contra a Ditadura Militar que exigia o regresso ao regime republicano democrático e constitucional.
Contexto da Revolta
Apesar do Presidente do Conselho ser o general Domingos de Oliveira, quem de facto mandava no governo em 1931, era o ministro das finanças, António de Oliveira Salazar. Com a sua entrada para o governo em 1928 (Salazar já antes ocupara de forma esporádica o cargo), as condições que impusera para regressar eram de tal forma duras para os restantes ministros que equivaliam a uma ditadura das finanças.
Alegando o equilíbrio orçamental, nenhuma despesa podia ser feita sem o seu aval. Deste modo, a sua influência impunha-se a olhos vistos até que, em 1932, assume o cargo de Presidente do Conselho de onde jamais saiu.
Por outro lado, em 1931, os efeitos da crise internacional de 1929 começavam a sentir-se em pleno na economia portuguesa. A repressão e a censura eram já banais, pelo que a margem dos opositores se tornava cada vez menos influente, para além das grandes quezílias entre si pouco ajudarem.
Salazar, para além da pasta das Finanças, manobrava em toda a linha para chegar ao poder. Era a formatação da constituição plasmada nas ideias de Mussolini, era a constituição do partido único também à boa maneira italiana embora menos acutilante, era o acto colonial. Numa palavra, Salazar atacava todas as frentes com os seus homens de mão, tendo de Carmona, embora com uma ou outra hesitação, um grande apoio nos momentos cruciais.
Embora havendo militares do 28 de Maio que se batiam por um certo retorno ao regime constitucional, venceram com Salazar no comando os defensores do regime ditatorial.
O ambiente na Madeira
O ano de 1931 começou aziago na Madeira para a governação do país.
O ministério da agricultura publicara o decreto nº 19273 em 22 de Janeiro sobre o regime cerealífero muito prejudicial à Madeira, beneficiando apenas os moageiros ao mesmo tempo que fixa o preço do pão. Por outro lado, proíbe a montagem de novas fábricas de farinha. A Madeira sempre se batera contra este tipo de monopólio. Reage gerando um movimento de protesto com assaltos às moagens, encerramento do comércio, grandes manifestações de rua e greves aqui e ali. É a “Revolta da Farinha”.
O Governador civil/militar do Distrito, coronel José Maria de Freitas, natural da Calheta, para além de pouco prestigiado, teve um comportamento dúbio, ora apoiava ora desapoiava a revolta.
O Governo de Lisboa viu-se na obrigação de suspender o decreto. Ao mesmo tempo, decidiu enviar para a Madeira umas quantas forças militares para estabelecer a ordem, e estendeu à Madeira a figura do cargo de Delegado Especial do Governo que existia nos Açores. Nomeia para esse cargo o coronel Feliciano Leal, que permaneceu pouco tempo em estado de graça. Tenta logo deportar alguns militares e civis ligados ao movimento das farinhas e reenvia para Lisboa alguns oficiais de prestígio no meio madeirense por serem familiares de gente da oposição.
Este mau ambiente gerado pelos governantes é agravado pela crise económica grave que grassava na Madeira, onde as principais produções não tinham saída. Os bordados, onde o aumento das taxas de importação no principal mercado de destino, os EUA, lhe dificultava o escoamento. O vinho permanecia nos barris sem mercado. O vime, cuja obra acabada também permanecia nos armazéns. Se a esta situação, juntarmos a instabilidade na praça financeira do Funchal devido à falência da maior casa bancária do Funchal, a Henrique Figueira da Silva, com 9.403 depositantes com cerca de 75.000 contos e a cessação de levantamentos da casa bancária Sardinha, a segunda maior, embora distante em termos de depósitos, facilmente se deduz que a situação da Madeira era de caos, de grande instabilidade, explosiva e o receio do futuro campeava por todo o lado.
Com um Delegado Especial do Governo com ameaças repressivas e listas prontas para criar deportados, as sementes estavam lançadas. Só faltava quem as colhesse e as semeasse e, sem dúvida, houve quem fosse capaz de assumir essa organização.
Quatro oficiais, tenentes Camões e Pelico e alferes Hass Ferreira e Sacadura assumem a organização do levantamento militar. O contacto e o convite aos deportados para assumirem cargos só sucedeu após a tomada do poder militar na Região. Um ou outro deportado terá sido sondado durante a organização do movimento mas não foram decisivos.
Um dos homens fortes e muito batido nestes movimentos de contestação à Ditadura Militar, o coronel Freiria escreveu que os deportados tiveram muito pouco relevo na organização do levantamento e até tinham grandes dúvidas no seu sucesso, “apesar de se pretender identificar o movimento insurrecional com os deportados”.
Resultados
Esta revolta de natureza essencialmente política levou à constituição de uma Junta Governativa – com organização própria e desenvolvimento de trabalho até no campo diplomático. A Revolta, a que houve uma grande adesão da população madeirense, tentou dar solução a alguns problemas locais, onde o ataque ao desemprego começa por ser uma das prioridades. Mas ainda foi decidido que a filial do Banco de Portugal na Madeira passasse para a alçada da Junta Governativa.
Quem constituía a Junta? O General Adalberto Gastão de Sousa Dias (Presidente e Governador Militar) e os coronéis Fernando Freiria e Mendes dos Reis e ainda um quarto elemento o tenente Manuel Camões, médico, como representante e delegado das forças que se sublevaram em 4 de Abril.
Foram ainda criadas duas subsecretarias de Estado, a da economia pública tutelada por Manuel Pestana Júnior e a do comércio e comunicações tutelada pelo capitão de Engenharia Carlos Frazão Sardinha, ambos naturais da Madeira. A Pestana Júnior coube ainda a direcção da filial do Banco de Portugal.
Para todos os concelhos e outras instituições como a Junta Geral foram designadas pessoas de confiança do movimento, surgindo assim uma nova Administração Civil, limpa de elementos afectos à Ditadura Militar.
A grande falha desta Revolta foi o desencontro com as forças políticas do Continente.
O autor escreve segundo a antiga ortografia.