O ex-secretário de Estado Paulo Núncio vai hoje ao Parlamento explicar a trapalhada das estatísticas das offshores, depois de ter assumido a “responsabilidade política” pelo caso. Mas pode um secretário de Estado assumir uma responsabilidade política que pertence ao titular da pasta das Finanças?
Em bom rigor, a responsabilidade de um secretário de Estado é aquela que lhe é delegada pelo ministro da tutela. Na atual fase da sua carreira, em que não exerce funções governativas, Paulo Núncio pode não se importar de, simbolicamente, cair sobre a própria espada para assim salvar a honra do convento, mas é necessário apurar o que realmente aconteceu, o que significa que também Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque devem ser chamados a prestar esclarecimentos. Não é crível que durante quatro anos o volume de transferências para offshores não tenha sido discutido entre o secretário de Estado e o(a) ministro(a). E, assim sendo, que números terão sido discutidos? Os que estavam nas estatísticas oficiais ou os verdadeiros, os que não foram publicados?
Estão em causa dois temas nesta polémica das offshores. Primeiro, saber se esse dinheiro pagou imposto e se foram cumpridas todas as regras. Segundo, saber por que razão não foram estas transferências de 10 mil milhões de euros incluídas nas estatísticas oficiais. Foi negligência ou uma decisão de Estado deliberada, quiçá para salvaguardar a imagem do fragilizado sistema financeiro português, que, na altura, recebera uma linha de recapitalização pública de 12 mil milhões de euros? Só podemos especular, enquanto não forem prestados esclarecimentos por quem teve responsabilidades neste domínio. Faça-se luz.
Nota: O timing da divulgação desta notícia pelo “Público” gerou acusações de que a mesma teria sido “plantada” para desviar atenções do caso dos emails/SMS de António Domingues. Mas os críticos estão enganados: uma notícia só é “plantada” quando não é verdadeira. E, interesse a quem interessar, esta notícia é verdadeira e os leitores têm o direito a tomar conhecimento da mesma. No fim do dia é isso que conta.