Sérgio Mota Pereira, Advogado

A honra já não é o que era

Politicamente, existe a tentação, à esquerda e à direita, embora por motivações diferentes, de aumentar o espectro de realidades que merecem a tutela penal.

A Constituição Portuguesa consagra dois direitos que muitas vezes conflituam: por um lado, a liberdade de expressão, por outro, o direito ao bom nome e à reputação.

Tradicionalmente, os Tribunais portugueses dão predominância aos direitos pessoais em detrimento da liberdade de expressão. Em sentido contrário, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem censurado muitas vezes o Estado Português por decisões condenatórias em crimes contra a honra.

Recentemente, tornaram-se conhecidos dois casos em que a desproporção das decisões judiciais face aos eventuais ilícitos cometidos contra a honra se revelaram evidentes – a condenação do antigo Director do jornal Público e a prisão efectiva de uma investigadora portuguesa. Em ambos os casos, coincidentemente ou talvez não, os ofendidos são juízes, o que muito provavelmente terá contribuído para a mão pesada de quem os condenou.

Em Portugal, os crimes contra a honra prevêem todos penas de prisão. É raríssimo que a este tipo de ilícito corresponda uma pena de prisão efectiva mas, no limite, em determinadas condições, pode mesmo acontecer.

Politicamente, existe a tentação, à esquerda e à direita, embora por motivações diferentes, de aumentar o espectro de realidades que merecem a tutela penal. Ora, nem tudo o que é errado é merecedor de tutela penal. Por outras palavras, nem tudo o que é errado justifica, ainda que no limite, uma pena de privação de liberdade.

Não defendendo, obviamente, quem difama ou injuria, temos que reconhecer que a honra já não tem, no século XXI, o valor que a sociedade lhe atribuía no século XIX. Basta pensar que, por muito ofendido que alguém se sinta, já ninguém se suicida ou desafia outrem para um duelo para defender a sua honra.

A velocidade do fluxo de informação, muitas vezes a coberto do anonimato, é hoje de tal forma que na nossa consciência colectiva já nem sequer se considera particularmente grave que a mesma seja imprecisa, incorrecta ou mesmo totalmente falsa.

Para o Estado o julgamento destes crimes é muitíssimo dispendioso e uma pedra na engrenagem dos Tribunais criminais. Como as queixas, muitas vezes, são só para chatear, intimidar, ou desprovidas de qualquer juízo de bom senso, os Tribunais passam horas infindas a dirimir litígios que mais parecem saídos do recreio de uma escola primária.

Uma vez que a jurisprudência portuguesa tarda em libertar-se da cultura do respeitinho, julgo que seria útil, em sentido contrário ao que é mais vendável eleitoralmente, mas de encontro ao recomendado pelo Conselho da Europa, estudar seriamente a hipótese da descriminalização dos crimes contra a honra, continuando os lesados a ter acesso a Acções cíveis para ressarcimento dos danos, patrimoniais e não patrimoniais, que lhes fossem causados.

Seria um alívio para os tribunais criminais mas, sobretudo, contribuiria para deixarmos de ser um país de queixinhas híper susceptíveis, sempre melindrados com a opinião contundente que os outros possam ter sobre nós.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

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