À primeira vista, a nacionalização e outras formas de manter o Novo Banco na esfera pública serão aparentemente fáceis de justificar, mesmo por pessoas insuspeitas de simpatias estatistas, dado o reduzido valor das ofertas em cima da mesa.
Os defensores da nacionalização, como Mariana Mortágua (ver entrevista na página 8), têm argumentos de peso: se o Estado vai perder dinheiro com a venda a privados, então mais vale manter o banco na esfera pública. No fim de contas, o Novo Banco já pertence aos contribuintes, uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade inserida na esfera pública, embora seja financiado pelas contribuições pagas pelos bancos. Foram os contribuintes que avançaram com 3,9 mil milhões para capitalizar o Novo Banco, montante este que a banca vai poder pagar ao longo de décadas.
Suponhamos, pois, que António Costa consegue a proeza de convencer Bruxelas a autorizar que o Novo Banco não seja vendido, sem a imposição de medidas de restruturação draconianas. Seria do interesse público? Para tentar responder é necessário ter em conta dois aspetos cruciais.
O primeiro será a forte probabilidade de o Estado voltar a ser obrigado a injetar dinheiro no Novo Banco, para além de outros encargos. Recorde-se que a administração do Novo Banco estima que seja necessário um novo reforço de capital de 750 milhões de euros. Mas este valor pode ser superior, como indicia o facto de a Lone Star ter incluído na sua proposta o pedido de uma garantia estatal de 2,5 mil milhões de euros, para alguns ativos.
Importa depois saber a que se devem essas necessidades de capital adicionais: têm a ver com imparidades causadas por riscos mal avaliados no passado, ou ao facto de o mercado avaliar os ativos do Novo Banco abaixo dos valores justos?
Se as imparidades forem, de facto, causadas por riscos mal calculados no passado, então a nacionalização será um salto no escuro, com riscos inimagináveis, mesmo que entretanto seja encontrada uma solução sistémica para o malparado da banca nacional. O Estado arrisca-se a ficar com um novo BPN em mãos, com a diferença de que o Novo Banco, que já consumiu sete mil milhões de euros desde a resolução, é muito maior.
Se, pelo contrário, essas perdas forem causadas pela subvalorização dos ativos do Novo Banco e estes tiverem potencial de valorização num futuro próximo, então a nacionalização poderá ser positiva. O Tesouro assumiria um custo no curto prazo mas poderia encaixar ganhos mais tarde. Só que, embora haja exemplos bem-sucedidos a nível internacional, isto não deixa de ser um grande “se”. Grande demais, até, num país que não cresce e num mercado pequeno para tantos bancos.
Por fim, o segundo aspeto crucial tem que ver com o país que queremos construir. Uma nacionalização, mesmo que se justifique – como poderá ser o caso -, nunca contribui para construir um país mais próspero e competitivo. Significa mais Estado na economia e na vida das famílias e das empresas. Representa a socialização de prejuízos, frequentemente para proteger corporações e interesses instalados. Muitos países terão ficado mais pobres por causa das falências de bancos privados, mas nenhum ficou mais rico graças a nacionalizações.
Nota: O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, estreia hoje a nova secção que dedicamos a ensaios sobre grandes temas da atualidade. No seu artigo, que publicamos em exclusivo nas páginas 4 a 7, Carlos Costa faz uma oportuna reflexão sobre o futuro da banca.