Discussões políticas e ideológicas à parte (que em Portugal padecem frequentemente de uma irritante clubite), saltam à vista três constatações e uma interrogação na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017.
A primeira constatação é que os compromissos que o Governo assumiu com os seus parceiros à Esquerda, em temas como a reversão dos cortes salariais, obrigaram a um aumento da tributação indireta e à criação de um novo imposto sobre o património. Bem ou mal, estas receitas adicionais visam satisfazer a Esquerda e cumprir as metas europeias, juntamente com medidas extraordinárias (só das garantias do BPP virão 450 milhões, se os tribunais deixarem) que representam metade do esforço de consolidação.
A segunda é que Costa e Centeno aparentam estar mais realistas no cenário macroeconómico e já perceberam que o crescimento da economia não virá apenas com a tão falada reposição de rendimentos, ou com um aumento do consumo interno. A existir crescimento será sempre ilusório, agravando os desequilíbrios crónicos da economia e encaminhando-nos para nova bancarrota. Portugal só crescerá de forma sustentada se apostar nas exportações e se captar mais investimento.
Mas para isso será necessário criar condições para relançar o investimento. O que nos leva à terceira constatação, que é a estratégia do Governo para limpar o malparado dos balanços dos bancos e, ao mesmo tempo, facilitar a recapitalização das empresas nacionais. Por um lado, pretende-se uma solução de mercado que permita a venda de carteiras de crédito malparado a investidores internacionais, sem um desconto excessivamente elevado e sem colocar as empresas portuguesas devedoras nas mãos de fundos “abutre”; por outro, o OE2017 prevê a criação de instrumentos para facilitar a recapitalização das empresas.
Mas conseguirá Portugal atrair investidores para os seus bancos (mesmo com a limpeza de balanços) e para as suas empresas, quando não conseguimos ter previsibilidade fiscal? E não atentemos apenas no chamado “imposto Mortágua”. Que é feito da reforma do IRC? O orçamento ignora este e outros temas. Eis-nos, pois, chegados à interrogação mencionada no início do artigo: o OE2017 cria condições para relançar o investimento e pôr a economia a crescer? Orçamento devia rimar com investimento.