A incerteza e imprevisibilidade fiscal são o maior inimigo do crescimento de um país. Investidores nacionais e internacionais precisam de ter confiança para investir e, assim, criar riqueza. A mais recente proposta para taxar património imobiliário acima de 500 mil euros é um exemplo de como transformar 51 mil portugueses (com mais de um milhão de euros em património) em criminosos.
Eis um exemplo. Uma família que consiga poupar 1.000 euros por mês terá, ao final de 40 anos de capitalização anual a 3%, 931.959 euros. Se a família conseguir poupar 2.000 euros por mês, então o valor sobe para 1.863.919 euros. Esta família cometeu algum crime por ter pensado no futuro?
Ora, quando um imóvel, em particular de elevado valor, é transacionado, já foi alvo de tributação aquando da compra de terreno, da construção com materiais mais caros, da mão-de-obra contratada, por sinal mais especializada, das mais-valias, etc. No ato de compra do imóvel é ainda aplicado outro imposto, que varia de acordo consoante o valor patrimonial. A justificação agora apresentada de combate à evasão fiscal, de “que temos de perder a vergonha e ir buscar a quem está a acumular dinheiro”, representa uma falta de honestidade política e intelectual, e coloca todos os portugueses sob suspeita.
Independentemente do valor final acordado entre PS e BE, este imposto não visa taxar os mais ricos, mas sim impor uma ideologia radical que não respeita a palavra dada pelo Estado aos seus cidadãos. Se existem suspeitas sobre um contribuinte, elas devem ser comunicadas ao DCIAP (que investigará), e não recorrer-se à introdução de novos impostos. Outro aspeto, convenientemente omitido, é o incentivo feito à compra de casa própria, através do crédito à habitação. Ora, uma família que adquiriu um imóvel por 650 mil euros e tenha uma hipoteca de 500 mil euros poderia estar abrangida por este imposto, embora tenha um património líquido de 150 mil euros. Fica a pergunta: quantos não compraram segundos e terceiros imóveis com crédito?
Foi também a expectativa de estabilidade fiscal e a atribuição de ‘vistos gold’ que atraiu investidores estrangeiro para a compra de casas num valor superior a 500 mil euros, dinamizando um setor em crise, ao mesmo tempo que retirou ativos dos balanços dos bancos, que seriam impossíveis de vender. Se o verdadeiro objetivo fosse a justiça social, então seria mais lógico optar pela redução da carga fiscal sobre o trabalho, ao invés da redução do IVA para a restauração, que beneficiou poucos.
A história diz-nos que o resultado final nunca foi bom quando os políticos lançaram a suspeição como forma de ganhar apoio para uma medida. Apetece perguntar: existe algum trauma em relação aos ricos?