A entrada em cena da maioria parlamentar das esquerdas tem motivado uma discussão sobre a solidez da coligação entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, elevando a um pretenso patamar de mérito aqueles que a concretizaram, nomeadamente o secretário-geral do partido socialista António Costa e os líderes dos restantes partidos subscritores.
Decorridos seis meses sobre o acordo das esquerdas, cresce a polémica sobre quem condiciona quem, quem manda no quê, quem beneficia, diretamente ou indiretamente, deste acordo. A discussão roda entre o condicionamento governativo do Bloco, os proveitos da CGTP, a crescente distribuição de funções pelos militantes socialistas ao arrepio de regras de mérito e, obviamente, o exercício em exclusivo das funções governativas por membros do PS.
Sob o ditame da sobrevivência política neste meio ano, assiste-se ao flic-flac das posições recíprocas dos partidos que aderiram à maioria de esquerda, até o PEV. Neste intervalo, as linhas vermelhas foram substituídas por riscos encarnados, sistematicamente pisados por interesse de cada uma das partes envolvidas no governo, comunistas, bloquistas ou primeiro-ministro.
Independentemente do posicionamento de cada observador, valem os dados factuais destes meses, como a redução da atividade económica, da produção industrial e no setor da construção, a queda das exportações e a perda de confiança de investidores e consumidores.Acresce o aumento da dívida pública e, exponencialmente, dos valores parciais e estimados do défice, sendo que já nem o governo acredita que os 2,2% previstos no orçamento de estado de 2016 irão ser alcançados.
A desvalorização da concertação social ilustra a estratégia do governo. Assentando a sua instituição não em eleições diretas mas numa maioria parlamentar, apenas esta constitui o alfa e ómega da sua legitimação. O seu conceito de paz social passa por aceder a todas as reivindicações laborais e dialogando apenas com parceiros pré-determinados.
O governo impõe o seu desígnio contra tudo e todos. Na dúvida, usará a sua maioria parlamentar e os seus parceiros que não demonstram grande pejo em piscar os seus próprios riscos. Estes novos protagonistas do poder de esquerda alinham, alimentam, moderam, aceitam tornear as suas posições políticas que, sem sustentação, tem o resultado, mas não a fundamentação. Mas o governo nem sempre tem coragem para levar até ao fim os seus compromissos, como se vê na forma atabalhoada que gere o dossiê da reposição das 35 horas ou como proporcionou uma solução específica e sem se preocupar sobre os novos donos da TAP, como aqui os parceiros silenciaram críticas ou preocupações.
Este semestre português corporiza uma solução política nova. Integra o conceito de governar assente apenas na maioria parlamentar. Esta constitui a única fórmula relevante que, sendo politicamente legítima, contribui para dividir o país em duas partes, estimulando o arremesso de uns contra os outros, incluindo dentro do próprio partido socialista. E bem pode o congresso socialista consagrar hoje um líder e desintegra-lo politicamente no dia seguinte quando se verificar as consequências da governação ou ficar demostrada a demagogia e os desvios de resultados de modo contundente para os portugueses.
À porta do dia de Portugal, recordamos que o país tem muitos desafios pela frente. Enfrentou dificuldades nos últimos 4 anos por força de decisões demagógicas e populistas anteriores que precipitaram soluções indesejadas, mas durante meses anunciadas. Quando as reivindicações subirem de tom, quando os compromissos ultrapassarem as cedências, quando as tensões se adensarem, as linhas vermelhas voltaram a surgir de modo inevitável.
Por agora, a coligação parlamentar das esquerdas vive momentos de conforto e de satisfação.Estamos ainda na mera fase de reposição de feriados a ordenados, de concessões de transportes à partilha de poder na Educação. A oposição de Passos Coelho e Assunção Cristas confrontam o chefe da maioria das esquerdas que não responde com soluções mas com antagonismo. Que ressalva projetos mas não apresenta resultados construtivos. Continua a fazer promessas como se estivesse em permanente campanha eleitoral. Provavelmente estará. Até quando?
Por António da Costa Rodrigues,
Advogado