Apenas assim não o será quando estejamos perante regimes especiais cujas características se afastam do regime geral, como sucede relativamente à atividade dos profissionais de espetáculos, como sejam, por exemplo, o cantor ou intérprete, o operador de câmara, o artista de circo, o bailarino ou os técnicos de produção e de montagem, que surge regulada em regime próprio.
Atendendo às especificidades do setor, e designadamente à natureza temporária dos espetáculos criados e apresentados, o empregador goza, nomeadamente, (i) de maior flexibilidade na celebração de um contrato de trabalho a termo; (ii) da possibilidade de celebração de um contrato de trabalho com uma pluralidade de trabalhadores (em grupo ou equipa); e (iii) de maior maleabilidade na determinação do horário de trabalho.
No entanto, cabe esclarecer se a exigência de concretização do motivo justificativo da contratação a termo, prevista no Código do Trabalho, também se verifica quanto à contratação dos profissionais de espetáculo, já que não consta da lei especial qualquer menção à exigência de motivo.
A este respeito, o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que o empregador não tem que apontar o motivo que subjaz à escolha daquele trabalhador, sendo esta a visão adequada à natureza artística da prestação de trabalho e consentânea com a necessidade de livre circulação e temporalidade destes profissionais, “a reclamar a encenação de novas peças, a criação e interpretação de novas obras, e a exigir novos e atualizados elencos” (Ac. STJ 21-04-2016 (Ana Luísa Geraldes) proc. n.º 2716/13.2TTLSB.L1.S1.).
Assim, o contrato poderá ser celebrado a termo sem indicação do motivo justificativo quando respeite a trabalhadores das artes do espetáculo e do audiovisual (elemento subjetivo) que desenvolvam uma atividade artística, técnico-artística ou de mediação destinada a espetáculos ou a eventos públicos (elemento objetivo). Subentendendo-se que as exibições artísticas e eventos culturais a realizar são de cariz temporário, não é necessário fazer prova de um elemento adicional para que o contrato seja válido.
Cumpre ainda dizer que quando não se verifique a subordinação jurídica do trabalhador ao empregador, designadamente pela contratação de uma determinada pessoa para a produção de um resultado artístico, como seja a coreografia de um bailado ou a criação de uma peça musical, poderá considerar-se justificada a contratação de um prestador de serviços (“a recibos verdes”), ao invés de um trabalhador, consoante as circunstâncias no caso concreto.
Recorde-se que os tribunais superiores já afastaram a existência de um contrato de trabalho nos seguintes casos:
(i) no acórdão de 22.9.2011, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que não havia contrato de trabalho com a pessoa que foi contratada para assegurar a “animação musical de dois bares de hotel, usando a sua ‘arte’ de acordo com o repertório que escolhia, podendo, inclusivamente, fazer-se substituir por outro músico, a quem pagava, não estando sujeito a qualquer controlo de assiduidade, nem sendo pago dos subsídios de férias e de Natal”; e
(ii) no acórdão do mesmo tribunal de 20.11.2013, relativamente aos contratos celebrados entre um teatro e um maestro, nos quais o primeiro se destinava à prestação de serviços como maestro num mínimo de duas produções líricas e quatro concertos sinfónicos; e o segundo visava a direção de duas produções líricas por temporada e pelo menos três programas sinfónicos.
Sumariamente, trata-se da visão dos nossos tribunais, a qual deve ser sempre avaliada com base nas características do caso concreto.
Por David Carvalho Martins departamento de Direito do Trabalho da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal
e Rita dos Reis Louro do departamento de Direito do Trabalho da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal