Devido às constantes mudanças tecnológicas, sociais, económicas, ambientais e legais essas vantagens competitivas são constantemente avaliadas, de modo a encontrar alternativas para ultrapassar a concorrência. Nota-se que as empresas veem no processo de surgimento de novas ideias um ótimo caminho para a criação da “vantagem competitiva”. Não basta, contudo, ter novas ideias, a empresa deve ser capaz de convertê-las em produtos/serviços entregues aos clientes.
As novas ideias são produto da criatividade humana que só se transformarão em invenções se forem organizadas para atingir um determinado fim. As invenções só serão inovação na medida em que resultem em aplicações úteis.
Uma ideia só se transforma numa invenção se puder gerar algo que funcione e uma invenção só se torna numa inovação se puder ser implementada com sucesso na sociedade. Na atual sociedade do conhecimento e da criatividade, a propriedade intelectual é, assim, um tema com crescente importância para a economia dos países e das empresas.
A gestão da Propriedade Intelectual compreende um conjunto de atividades que obrigam a ter um conhecimento específico, profundo e por vezes complexo por parte das empresas. No panorama económico atual, tem vindo a ser demonstrado que as empresas com maior capacidade de inovação, com a consequente produção de bens / ativos intangíveis, são as que melhor suportam as oscilações da economia. A produção de tais bens exige, contudo, uma proteção adequada. E isso consegue-se através de um conhecimento correto dos sistemas nacionais, comunitários e internacionais que definem o quadro jurídico de proteção dos ativos intangíveis produzidos.
Neste cenário, não há dúvida que a propriedade intelectual, e, por conseguinte, os direitos de propriedade intelectual, estão atualmente presentes em qualquer atividade científica, económica ou industrial. Tal justifica a concentração de esforços no conhecimento deste tipo de direitos exclusivos, que contribuem para o retorno do investimento efetuado nestas atividades. A identificação precoce dos ativos intangíveis pela empresa é fundamental para assegurar uma proteção correta e um retorno adequado. Assim, o correto conhecimento do funcionamento da propriedade intelectual pelos diferentes departamentos da empresa permite rentabilizar todo o esforço que esta canaliza para a produção desses bens intangíveis.
Em todo o caso, tendo em conta a globalização, a inovação cada vez menos se restringe às áreas limítrofes da empresa, mas alargou-se à busca de inovações no ambiente externo, como por exemplo, a especialistas externos à organização, às universidades, aos laboratórios e centros de pesquisas e, até mesmo, a pessoas criativas que queiram expor as suas ideias sob um determinado problema a ser solucionado. É preciso partilhar riscos, custos, ideias e consequentemente, inovações.
O grande desafio para as empresas é, pois, assegurar a proteção dos seus direitos quando atuam isoladamente e a sua quota de participação nos bens intangíveis criados quando atuam em colaboração.
Em conclusão, a atividade empresarial e a atividade de investigação podem beneficiar bastante da proteção através de direitos de propriedade intelectual, uma vez que as novas ideias só serão “inovação” se forem organizadas para atingir um determinado fim e na medida em que resultem em aplicações úteis. Na verdade a proteção através de direitos de propriedade intelectual permite que as empresas obtenham o retorno devido dos novos produtos e serviços que criam, quer através da sua exploração direta, quer através do seu licenciamento a terceiros.
Por outro lado, também permite que as empresas obtenham licenças de exploração de produtos ou processos protegidos por outras empresas ou cuja proteção tenha expirado e que são de domínio público. Finalmente, também permite que uma empresa verifique o estado da técnica para avaliar a inovação da concorrência e o seu grau de proteção, de modo a poder desenvolver as suas criações e encontrar parceiros para projetos conjuntos, a fim de criar sinergias.
Por César Bessa Monteiro, jr
Sócio sociedade de advogados pbbr