Nesse sentido, importa definir os casos em que existe acidente de trabalho. Em regra, o acidente de trabalho é aquele que se verifica no local e no tempo de trabalho e produz diretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.
Todavia, é ainda considerado acidente de trabalho aquele que ocorre nos trajetos normalmente utilizados e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador entre a residência habitual ou ocasional do trabalhador e as instalações que constituem o seu local de trabalho. No entanto, coloca-se a questão de saber qual é o local onde se inicia o percurso de deslocação para o trabalho.
Anteriormente, a lei definia o acidente de trajeto como aquele que se verificava entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública até às instalações que constituem o seu local de trabalho.
A atual lei dos acidentes de trabalho refere-se apenas ao “trajeto entre a residência habitual ou ocasional e as instalações que constituem o local de trabalho do sinistrado”, o que tem levado parte da jurisprudência a pugnar por uma interpretação atualista quanto à delimitação do início da deslocação casa-trabalho.
Neste tema, o Supremo Tribunal de Justiça veio recentemente decidir que o acidente ocorrido nos espaços exteriores à habitação da sinistrada, ainda antes de se entrar na via pública, deve ser qualificado como acidente de trabalho (Ac. STJ 18-02-2016 (Ana Luísa Geraldes) proc. n.º 375/12.9TTLRA.C1.S1).
No caso concreto, tratou-se de um acidente ocorrido dentro da propriedade da trabalhadora, mas após o início da deslocação para o local de trabalho: o carro descaiu e bateu na trabalhadora, quando esta se encontrava na frente do veículo com o comando na mão para abrir o portão que dava acesso à via pública.
O STJ deu razão à sinistrada. Para o Tribunal, não tem relevância o facto de a sinistrada se encontrar no seu espaço próprio ou num espaço comum a outros condóminos ou comproprietários, desde que já tivesse iniciado a sua deslocação para o local de trabalho, nomeadamente tendo saído de sua casa (em sentido estrito).
Para o efeito, o acidente de trabalho de percurso verifica-se quando (i) já tenha sido transposta a porta de saída da residência, (ii) a vítima se desloque para o local de trabalho, (iii) segundo o trajeto normalmente utilizado e (iv) durante o período de tempo habitualmente gasto nesse trajeto.
Este entendimento pode alargar, consideravelmente, a esfera do risco que corre por conta do empregador e, em última instância, por conta das seguradoras. Não surpreenderá que quanto mais amplo for o círculo das eventualidades cobertas, mais elevado será o prémio cobrado aos empregadores.
Cumpre, ainda assim, referir que não se trata de uma orientação unânime ou pacífica. Em particular, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que não era acidente de trajeto “aquele evento que se traduz na queda do trabalhador no logradouro privado da sua habitação, quando aí se deslocava, provindo do seu local de trabalho, com vista a tomar a refeição do almoço”. Com efeito, no limite, qualquer acidente que ocorra no espaço privado do trabalhador poderia ser considerado acidente de trabalho “onde, em geral, tem o controlo direto e imediato sobre a forma da sua estrutura, organização e funcionamento” (Ac. TRL 07.10.2015 (José Eduardo Sapateiro) proc. n.º 408/13.1TBV.L1-4).
Poderá defender-se que os dois casos não são incompatíveis, visto que (i) não se sustenta o alargamento da tutela dos acidentes de trabalho ao interior do domicílio do trabalhador e (ii) por outro lado, nas partes comuns do edifício onde habita, o trabalhador não tem controlo direto e imediato sobre a organização desse espaço físico. Ainda assim, a questão não é simples e exige uma apreciação cuidada atendendo às circunstâncias do caso concreto.
David Carvalho Martins
Docente universitário e advogado responsável pelo departamento de Direito do Trabalho da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal
Rita dos Reis Louro
Advogada estagiária do departamento de Direito do Trabalho da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal