Será, de facto, neutro para as empresas o (ISP) que se encontra previsto na proposta do Orçamento do Estado de 2016 em face do benefício fiscal que o Governo pretende criar com a majoração em 20% dos custos dedutíveis em Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) com a aquisição de combustíveis para abastecimento de veículos de transporte de mercadorias, transporte público de passageiros e de táxi?
Parece-nos que, mesmo com a majoração de 20%, existirá um agravamento na carga fiscal.

As contas são relativamente lineares: num abastecimento de 100 litros de gasóleo, cujo preço atual ronda um euro por litro, teremos um acréscimo estimado em função do aumento do ISP de 0,06 euros por litro, acrescido de IVA, totalizando a despesa 107,38 euros.
Assumindo que o IVA incluído é de 20,08 euros (i.e., 23%), o gasto que normalmente seria dedutível em IRC seria de 87,30 euros. Deste modo, a poupança de imposto sobre os lucros (calculada à taxa normal de IRC 21%, acrescida de 1,5% de Derrama Municipal) sobre a majoração proposta de 20% do custo com a aquisição de combustíveis será de 3,93 euros.
Se compararmos a referida poupança com o gasto adicional decorrente do aumento do ISP de 6,00 euros (os referidos 7,38 euros líquidos do efeito da dedução do IVA), concluímos que a compensação dada pelo benefício fiscal a ser criado pelo Governo fica-se pelos 65% do aumento do ISP.
Naturalmente que o agravamento fiscal para as empresas será bem maior caso estas últimas se encontrem sujeitas ao regime simplificado de determinação do lucro tributável ou numa situação de apuramento de prejuízos fiscais e não consigam vir a compensar, dentro do novo prazo de cinco anos, tais prejuízos contra lucros tributáveis futuros.
Renato Carreira,
Partner da Deloitte
Artigos relacionados:
Correção de erro técnico: subida do IMI para imóveis de empresas
Limitação das bebidas na taxa de IVA da restauração: 13 ou 23%?