Redação

Miséria do terceiro mundo

O que é difícil perceber é saber-se que alguém com 12 anos de carreira obteve uma subvenção permanente como prémio de um trabalho de risco ou de um trabalho que o impede de voltar à atividade laboral

Na fase final da campanha eleitoral de 24 de janeiro foram os eleitores surpreendidos com a notícia da reposição das pensões vitalícias dos políticos e dos juízes do TC. O modelo criado na governação de Passos Coelho obrigava a demonstrar que o rendimento do antigo parlamentar com 12 ou mais anos de atividade, era inferior a dois mil euros para auferir da referida pensão. Um largo conjunto de deputados do PS e alguns do PSD suscitaram a inconstitucionalidade do diploma junto do TC e este pronunciou-se favoravelmente. Até aqui tudo parece bem, até porque o custo anual é de uma dúzia de milhões de euros.

O que é difícil perceber é saber-se que alguém com 12 anos de carreira obteve uma subvenção permanente como prémio de um trabalho de risco ou de um trabalho que o impede de voltar à atividade laboral. Essa suposição é ridícula, até porque grande parte dos deputados, incluindo os que têm 12 anos de profissão na AR, têm uma atividade principal, podem ser advogados, professores ou médicos.

O que pensarão os eleitores que domingo irão às urnas para exercer um direito? Pensarão que é tudo “farinha do mesmo saco” e todos os políticos apanharão por tabela. A notícia fez perder milhares de potenciais votantes. E não venham dizer que os candidatos são fracos, estão cansados ou estão destituídos de ideias. Essas não são razões para a fraca afluência aos comícios e jantares. O eleitorado não está presente em massa – lembremo-nos dos anos 80 e 90 onde se enchiam avenidas – porque sabe que é mais do mesmo e que a situação não nos irá mexer enquanto se mantiver a estrutura de um bloco central que se vai apoiando. Os exemplos são maus e, logo, nem vale a pena conhecê-los. Os políticos gostam desta abstenção porque lhes vai permitindo manter os interesses, sem serem questionados por vagas de cidadãos.

Esta semana ficou tristemente assinalada pelo falecimento de Almeida Santos. Os louvores são muitos e vêm de todo os quadrantes, mas há um ponto que gostaria de salientar: este foi talvez o melhor parlamentar de sempre e, a par da oratória, esteve soberbo na escrita. O direito vai ser diferente sem o mestre. O OJE faz um trabalho alargado sobre os pais da democracia. É meia dezena de nomes, mas poderiam ser dezenas. Contribuíram para o nosso mundo novo e para um tempo que já viveu os mesmos anos da ditadura. Hoje estamos bem melhor mas, estamos longe daquilo que era o esperado por quem pensou a executou a revolução de abril. O voto faz parte desses benefícios. Não o desperdicemos.

Por Vítor Norinha/OJE

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