Redação

Despedido no Facebook

Ninguém pode negar hoje a importância das redes sociais – há quem goste e quem não goste…há quem use por dever profissional ou para simples gozo pessoal…mas todos sabemos dos perigos que acarreta, principalmente, para as crianças …
Aliás, o Tribunal da Relação de Évora confirmou, recentemente, a decisão do Tribunal de Família e Menores de Setúbal que proibiu os pais, separados, de colocar fotografias do filho no Facebook.

Também, se conhece a história da senhora de 80 anos que foi a uma loja de informática e pediu para lhe ensinarem como visualizar o Facebook do marido, rapaz um pouco mais velho que ela, descobrindo, depois, que ele se fazia passar por um jovem espadaúdo, rico e de boas famílias…julgo que a história acabou em divórcio litigioso.

Mas o que responder ao empresário que, recentemente, me perguntou o que fazer, quando os seus colaboradores colocam “posts” no Facebook durante as horas de serviço…

O mais fácil será desligar o telemóvel e fechar a sua página – respondi-lhe.
Ficou de boca aberta e não queria acreditar.
Pois… a questão é controversa….

Se, por um lado, existe a tutela da confidencialidade, artº 22º do Código de Trabalho, por outro, em Outubro passado, o Tribunal da Relação do Porto confirmou o despedimento de um trabalhador que difamava a entidade patronal no Facebook, com o fundamento que apesar desses comentários serem feitos num grupo fechado, nada garantia que esses comentários não o extravasassem.

Mas também existe uma recente recomendação do Conselho da Europa, de Abril passado, que determina que os empregadores não podem, em qualquer circunstâncias, visualizar os conteúdos do correio electrónico.
Nesse mesmo sentido, é a posição da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Questão diferente é cair no “colo” como se diz na gíria, o conteúdo de um email, de uma página do Facebook.

Nesse caso, poderá haver matéria para procedimento disciplinar….
Mas o meu Cliente enquanto lhe ia explicando os contornos desta problemática, virou-se para mim e disse-me:
– Não se esforce Doutor…o caso virá cá para o seu escritório… já despedi o trabalhador pelo Facebook…

Jacinto Gameiro
Advogado

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