É uma satisfação para todos os portugueses que prezam uma administração pública eficiente, sobretudo ao nível do poder local, o prémio que acaba de distinguir uma Junta de Freguesia de Lisboa, a da Estrela, liderada por Luís Newton. Um autarca jovem e dinâmico, que faz da inovação uma prioridade e do serviço público um imperativo.
O prémio IDC (International Data Corporation) Portugal destina-se a incentivar a multiplicação de soluções na área das tecnologias de informação e comunicação com elevado impacto organizacional. Pela primeira vez, foi contemplada uma Junta de Freguesia.
É um prémio merecido. O autarca da Estrela, sem se limitar a gerir o que já existia, optou por inovar. Interagindo com a população da freguesia e aperfeiçoando os processos de decisão ao lançar a GeoEstrela – uma plataforma tecnológica inédita entre nós.
Trata-se de uma aplicação para dispositivos móveis concebida a pensar nas pessoas concretas. A qualquer hora e em qualquer ponto do perímetro da freguesia, qualquer cidadão pode fotografar buracos nos passeios, lixo acumulado nas ruas ou paredes grafitadas e enviar essas imagens através desta plataforma tecnológica (geoestrela.pt) aos responsáveis da freguesia, prontos a agir sem demora para a resolução dos problemas.
Portugal precisa que se multipliquem bons exemplos como estes, emanados do poder local. Sem necessidade de intervenção da administração central para o exercício com sucesso de uma política de proximidade capaz de transformar cada cidadão em protagonista dos processos de decisão.
Inverte-se o paradigma habitual: em vez de serem os portugueses a aguardar o moroso processo de decisão dos responsáveis públicos, são estes que se predispõem a responder à voz da cidadania pondo as novas tecnologias ao serviço da comunidade. Algo que exige engenho, dinamismo e disponibilidade permanente. Mas haverá outro modo de exercer a nobre missão de serviço público?
Compete à sociedade civil pressionar quem falha e premiar quem acerta. Daí a importância deste prémio. E de outros, como o Prémio Nacional de Boas Práticas da Administração Local lançado pela Universidade do Minho, que há vários anos vem distinguindo vários municípios.
Este é o bom caminho. Não manter os cidadãos na estrita dependência do Estado mas pôr o Estado verdadeiramente ao serviço dos cidadãos. Porque em democracia o verdadeiro soberano é o povo: eis um princípio constitucional que não pode tornar-se letra morta. Pelo contrário, em locais como a freguesia da Estrela é letra viva.
Mauro Xavier
Gestor
