O Partido Socialista marca a agenda política do país e o Governo já encara António Costa como primeiro-ministro em exercício de funções. A apresentação do documento “Uma década para Portugal”, que desvenda um cenário macroeconómico para enquadrar o Programa de Governo do PS, precipitou, desde logo, estas duas inequívocas consequências. Mas, mais importante do que isso, este trabalho constituiu um marco singular que impõe uma mudança na forma como os partidos se apresentam aos eleitores. O detalhe do estudo faz vergar esforços que, embora em âmbitos distintos, pretenderam atingir um igual nível de profundidade. Que dizer, por exemplo, do inenarrável – e mal sucedido – guião sobre a reforma do Estado, da autoria de Paulo Portas?
O PS teve a ousadia de correr riscos e é evidente que algumas das propostas assumidas no documento comportam graus de incerteza. Mas os riscos constituem uma dimensão inerente à própria ação política. Mais imprudente do que mudar de rumo é prosseguir este caminho de radicalismo social e económico que, não só não foi previamente estudado, como se apurou ser contraproducente como resposta à crise das dívidas soberanas. Essa é, de facto, a única certeza com a qual estamos confrontados. E não deixa de ser irónico que o Governo critique um plano alternativo sem nunca ter apresentado com honestidade o seu, dispensando-me de recordar detalhadamente que o primeiro-ministro fez quase tudo ao contrário do que prometeu.
“Uma década para Portugal” assinala um notável passo intermédio no processo de formulação e apresentação do Programa de Governo do PS. Não concordando inteiramente com todas as suas propostas – em particular no que diz respeito à descida do valor da TSU para as empresas, pese embora deva ser reconhecido o esforço transversal de combate à precariedade – a verdade é que este documento é motivo de profunda angústia e preocupação para a direita e, muito particularmente, motivo de amargura para aqueles que nunca deixaram de apregoar, com espírito pouco democrático, o paradigma do pensamento único. Tendo contribuído para desfazer alguns mitos, este estudo não deixa de interpor uma questão fundamental: abdicou o Partido Socialista de contribuir para uma mudança das regras europeias, em particular as que resultam da aplicação do Tratado Orçamental? A resposta só pode ser um expressivo “Não”.
Apresentadas as linhas gerais que poderão conduzir a governação do PS nos domínios económico e financeiro, e que inquestionavelmente operam uma transformação de natureza nas opções políticas do país, importa nunca esquecer a reivindicação de profundas mudanças na Europa. Rever o Tratado de Lisboa, redefinir as metas do Tratado Orçamental, estancar os desequilíbrios decorrentes da entrada em vigor do Euro e recuperar para a Europa um ideal de progresso e justiça social afigura-se indispensável.
O PS jamais deixará de exigir uma Europa diferente. Para quem acredita no projecto europeu, esse é o combate de fundo – e revelar-se-á o debate decisivo.
João Torres, Secretário-geral da Juventude Socialista
