1 – Não vamos falar, hoje, nem do drama humanitário que varre esse mar que acolhe três das grandes religiões, que é o Mediterrâneo, nem sequer dos números ainda relativamente incertos, da denominada proposta para a década, apresentada pelo Partido Socialista.
2 – Nem vamos falar do conflito permanente entre o “direito” e o “torto” nem da emergente hegemonia cultural, na linha de António Gramsci, que se esboça nos aparelhos ideológicos contemporâneos.
Convém que alguns, mesmo os que dizem refletir em termos de concreta estratégia política e eleitoral, leiam um pouco da obra deste “marxista das super estruturas”. É que o poder hegemónico combina e articula a coerção – quando não coação – com o consenso!
3 – Vamos falar, sim, de um novo Tribunal que está a nascer. Com efeito a Lei nº 74/2013, de 6 de Setembro, após um conjunto de rigorosas ponderações constitucionais, criou o Tribunal Arbitral do Desporto. Lei que foi objeto de uma primeira e necessária alteração consubstanciada na Lei nº 33/2014, de 16 de Junho. E estes dois diplomas suscitam uma verdadeira “revolução” na justiça desportiva e por esta razão aqui a mencionamos.
4 – Na verdade parece que à terceira é, mesmo, de vez. O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) está, mesmo, a nascer. O Conselho de Arbitragem Desportiva prepara-se para designar os árbitros que integram a lista de árbitros do TAD e acredito que até finais de Maio haverá a devida posse.
O processo foi longo e complexo. Suscitou dúvidas constitucionais e implicará, estou convicto, em certas matérias, diferentes interpretações jurídicas. Tendo, no vértice a questão da arbitragem necessária. Não é este o lugar indicado para algumas “perplexidades” que o processo objetiva e subjetivamente suscita. O que fica é que, após vinte e uma reuniões, o Conselho de Arbitragem Desportiva estabeleceu a lista provisória de árbitros a designar e deliberou ouvir os interessados.
5 – Sabemos que, em razão da entrada em vigor do Decreto –Lei nº 93/2014, de 23 de Junho, que alterou o Regime Jurídico das Federações Desportivas, o Conselho de Justiça de qualquer federação dotada de utilidade pública desportiva tem as suas competências “reduzidas” em sede disciplinar. Daí a urgência de que o TAD seja constituído e entre em funções. Com a plena convicção que à terceira é, mesmo, de vez!
Fernando Seara
Advogado
