Foi finalmente criada a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), o que constituiu um ato claramente importante para um país como o nosso, com uma economia fragilizada e com um tecido empresarial em francas dificuldades; só se lamenta o facto de surgir tão tarde no mandato em curso quando, desde 2011, se poderia antever a sua necessidade face às previsíveis consequências da política económica e financeira que viria a ser seguida.
Independentemente do modelo escolhido, é de destacar a iniciativa do Governo, sobretudo tendo em atenção o ponto de partida político e as opiniões liberais de muitos ditos assessores e inspiradores da sua política económica e financeira, que chegaram a defender, entre outras medidas, a privatização da Caixa Geral de Depósitos.
O IFD, criado pelo Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21 de outubro, tem como missão o apoio exclusivo das pequenas e médias empresas (PME) de cariz não financeiro, que sejam viáveis, de modo a compensar eventuais dificuldades de financiamento no mercado, visando, através de vários meios e mecanismos, promover o aumento da competitividade e da internacionalização das empresas portuguesas.
Os potenciais destinatários dos apoios do IFD são, portanto, as PME viáveis, o que parece ser um critério demasiado vago e redutor do interesse estratégico deste instrumento de investimento na economia nacional.
A criação do IFD poderia constituir a oportunidade ideal para espoletar novamente uma discussão abrangente em torno da definição dos domínios ou setores estratégicos da economia e, dessa forma, contribuir para introduzir um critério adicional para os destinatários dos limitados apoios previstos, bem como potenciar os efeitos de longo prazo dos mesmos.
A definição de setores estratégicos da economia implica um conjunto de decisões de natureza política, num contexto de inteligência económica, com repercussões no modelo de desenvolvimento da economia portuguesa.
Passaram 20 anos sobre o relatório Porter, encomendado pelo Ggoverno português em 1994, cujo maior mérito foi precisamente contribuir para a discussão dos setores estratégicos da economia nacional e perspetivar um modelo de investimento e de desenvolvimento de longo prazo. Desde então, muito mudou no mercado nacional e na sua envolvente; infelizmente, nem sempre para melhor.
Mais recentemente, em dezembro de 2011, foi elaborado pela consultora McKinsey, numa iniciativa meritória da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, o estudo “Portugal: O Imperativo do Crescimento”, com objetivos semelhantes aos do relatório Porter, mas com um conteúdo menos incisivo e, claramente, com um impacto muito menor.
Preconizar este tipo de estudos e um debate abrangente em torno da questão dos setores e das opções estratégicas da economia nacional não constitui a defesa de um princípio de maior intervenção do Estado na economia mas, antes, o reforçar do seu papel regulador, orientador e parceiro de empresas privadas que, mais do que serem apenas viáveis, desenvolvem a sua atividade em setores que podem contribuir de forma sustentável para o desenvolvimento económico e para a competitividade nacionais.
Jorge Silva Carvalho
Consultor especialista em inteligência competitiva e estratégia
