O Conselho da União Europeia aprovou hoje o novo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Hungria, permitindo que o país aceda a 10 mil milhões de euros que foram bloqueados durante o mandato do anterior primeiro-ministro, Viktor Orbán.
“O Conselho aprovou hoje um novo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Hungria. O novo plano deverá permitir o desembolso de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de 6,5 mil milhões sob a forma de subvenções e cerca de 3,5 mil milhões em empréstimos”, refere em comunicado a instituição que representa os governos dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
Este PRR tinha sido negociado em maio pelo novo Governo húngaro, liderado pelo conservador Péter Magyar, e a Comissão Europeia, com o intuito de aceder aos 10 mil milhões bloqueados desde 2022 porque Bruxelas considerava que as políticas do anterior primeiro-ministro, Viktor Orbán, violavam os princípios do Estado de Direito.
No comunicado, o Conselho da UE indica que o anterior plano da Hungria tinha deixado de ser exequível, “devido ao aumento dos custos resultante da volatilidade dos preços da energia, a mudanças inesperadas no contexto geopolítico, a desafios imprevistos na execução, a atrasos causados por limitações de tempo, bem como a outros desenvolvimentos”.
A instituição afirma que o novo PRR vai reforçar o “quadro de combate à corrupção”, aumentará a “transparência na utilização dos recursos públicos e na contratação pública” e inclui igualmente “medidas destinadas a reforçar a independência do poder judicial e o Estado de direito”.
O Conselho da UE ressalva, contudo, que, “à semelhança do que acontece com todos os planos nacionais”, os pagamentos ao abrigo deste novo PRR só serão feitos à medida que a Hungria for cumprindo as metas estabelecidas no plano.
“Isto significa que a Comissão apenas desembolsa os montantes destinados a cada país quando este tiver cumprido os marcos e metas acordados para a concretização das reformas e dos investimentos incluídos no respetivo plano”, reforça a instituição.
Com a ‘luz verde’ do Conselho da UE, a Hungria entra agora em contrarrelógio para conseguir aceder aos 10 mil milhões de euros do plano, uma vez que termina, em 31 de agosto, o prazo dado a todos os Estados-membros para cumprirem os marcos definidos nos seus respetivos PRR nacionais.
