A Ministra do Ambiente e Energia anunciou a intenção de prolongar até meados de setembro o reforço do apoio da Botija Solidária, mantendo a comparticipação de 25 euros por botija de gás. Embora a medida ainda aguarde formalização, trata-se de uma boa notícia para milhares de famílias que dependem do gás engarrafado para cozinhar e aquecer água.
Contudo, este novo prolongamento vem reforçar uma questão que se coloca há vários anos: faz sentido continuar a responder através de medidas temporárias quando existe uma necessidade permanente?
Como funciona atualmente a Botija Solidária?
A Botija Solidária é um programa destinado a apoiar os consumidores economicamente mais vulneráveis na aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL), vulgarmente conhecido como gás de botija.
Em regra, o apoio corresponde a 15 euros por botija, tendo sido excecionalmente aumentado para 25 euros devido à evolução dos preços da energia. O apoio pode ser atribuído até duas botijas por mês, com um limite anual de 12 botijas.
Quem pode beneficiar?
Podem beneficiar da medida, entre outros:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos;
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
- Beneficiários da Pensão Social de Velhice;
- Beneficiários do Subsídio Social de Desemprego e de outras prestações sociais legalmente previstas.
Como solicitar o apoio?
O pedido é efetuado na Junta de Freguesia aderente da área de residência, mediante apresentação da documentação exigida, nomeadamente:
- Documento de identificação;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Fatura da compra da botija de gás;
- Comprovativo da condição de elegibilidade.
Um apoio importante, mas sempre provisório
Desde a sua criação, a Botija Solidária tem sido sucessivamente prorrogada através de medidas excecionais.
Esta solução gera incerteza para milhares de famílias que, sempre que termina um período de vigência, desconhecem se o apoio será renovado, qual será o seu valor ou durante quanto tempo estará disponível.
Esta falta de previsibilidade dificulta a gestão do orçamento familiar precisamente de quem dispõe de menos recursos.
Uma desigualdade que importa corrigir
A DECO considera que chegou o momento de ir além da estratégia das sucessivas prorrogações e criar um regime permanente de apoio aos consumidores vulneráveis que utilizam GPL engarrafado.
Atualmente existe uma diferença de tratamento difícil de justificar. Os consumidores economicamente vulneráveis que estão ligados à rede de gás natural beneficiam de uma tarifa social permanente. Já as famílias que vivem em zonas sem acesso à rede de gás natural e que dependem obrigatoriamente do gás engarrafado continuam sujeitas a apoios temporários, cuja continuidade depende de decisões pontuais do Governo.
Esta diferença não resulta da situação económica das famílias, mas sim da infraestrutura energética disponível no local onde residem.
O acesso à proteção social não deve depender do tipo de energia que cada agregado é obrigado a utilizar.
O que deveria mudar?
A DECO defende a criação de um quadro regulamentar estável para o apoio às famílias vulneráveis que utilizam GPL engarrafado.
Esse regime deveria:
- garantir igualdade de tratamento entre consumidores vulneráveis, independentemente do tipo de fornecimento de gás;
- assegurar estabilidade e previsibilidade na gestão dos orçamentos familiares;
- eliminar a necessidade de sucessivas prorrogações extraordinárias;
- simplificar os procedimentos administrativos para as juntas de freguesia e para os beneficiários.
O valor do apoio poderia continuar a ser atualizado em função da evolução do preço do GPL, mas o direito ao apoio deveria ser permanente e não depender de decisões excecionais.
Mais do que prolongar, importa garantir equidade
Apesar da expansão da rede de gás natural, a maioria dos agregados familiares portugueses continua sem acesso a esta infraestrutura e depende do GPL, sobretudo do gás engarrafado. Esta realidade significa que milhares de famílias economicamente vulneráveis permanecem excluídas da tarifa social do gás natural, não por opção, mas porque a rede simplesmente não chega ao local onde vivem.
Enquanto essa realidade subsistir, importa assegurar que todos os consumidores vulneráveis beneficiam de um nível de proteção equivalente.
Mais do que discutir a renovação periódica da Botija Solidária, é tempo de criar uma solução permanente, transparente e equitativa, que garanta que o acesso ao apoio social depende da situação económica das famílias e não do tipo de energia disponível na sua área de residência.
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