A União Europeia e os Estados Unidos concluíram a ratificação do Acordo de Turnberry, que limita a 15% as tarifas norte-americanas sobre produtos europeus e introduz mecanismos de proteção caso Washington não cumpra os compromissos assumidos, mas pressiona setores sensíveis como o automóvel e o agrícola, segundo a análise divulgada hoje pela Coface, especializada em seguros de crédito.
O acordo alcançado a 20 de maio entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre os textos que ratificam o Acordo de Turnberry marca uma nova etapa nas relações comerciais entre Bruxelas e Washington, reconhece a seguradora. No entanto, por detrás da aparência de um desanuviamento transatlântico, o acordo reflete sobretudo uma abordagem de gestão de riscos: o objetivo é evitar um novo agravamento do protecionismo norte-americano, preservando simultaneamente os meios para retaliar caso os Estados Unidos não cumpram os seus compromissos, já de si limitados.
O acorde surge depois de, no Verão de 2025, o então Presidente Donald Trump ter ameaçado impor tarifas até 30% sobre bens europeus. O novo texto reduz esse nível para 15% e, em contrapartida, Bruxelas comprometeu-se a eliminar as suas tarifas sobre importações industriais dos EUA e a melhorar o acesso ao mercado europeu para determinados produtos agrícolas e agroalimentares.
Embora tenha sido criticado na Europa por ser considerado desequilibrado, o acordo segue a lógica de garantir um quadro comercial estável e evitar um cenário mais oneroso para os exportadores europeus.
A ratificação europeia distingue-se pelos mecanismos de salvaguarda incorporados.
O primeiro é uma cláusula de suspensão que pode ser acionada caso os Estados Unidos não respeitem o limite de 15%, seja pela introdução de novas tarifas, seja pela manutenção de taxas elevadas já existentes, sobretudo no aço e nos produtos derivados do alumínio, que podem atingir 50%.
A data-limite definida pela UE para o cumprimento desta restrição tarifária é 31 de dezembro de 2026.
Prevê-se ainda um mecanismo de salvaguarda que pode ser ativado se um aumento das importações causar prejuízo grave à indústria europeia, além de uma cláusula de caducidade que determina que as concessões expirarão a 31 de dezembro de 2029, caso não haja prorrogação legislativa. Deste modo, a UE ratifica um acordo de natureza condicionada e reversível.
Desde a assinatura no Verão de 2025, o contexto alterou-se. A decisão do Supremo Tribunal dos EUA sobre a utilização da IEEPA reduziu a capacidade da administração norte-americana para impor de imediato aumentos tarifários massivos.
Como consequência, o valor relativo do acordo para a Europa é hoje menos evidente do que em 2025, com o chamado “desconto de Turnberry” a cair de 4,4 pontos para 1,4 pontos entre setembro de 2025 e março de 2026.
Ainda assim, Bruxelas considera que a ameaça não desapareceu, devido às recentes pressões dos Estados Unidos sobre o setor automóvel e à possibilidade de novas medidas comerciais com base noutros instrumentos jurídicos na segunda metade do ano.
Segundo os economistas da Coface, as principais consequências concentram-se no setor automóvel, na indústria transformadora e em determinadas áreas agroalimentares.
No caso do automóvel, os exportadores europeus enfrentarão uma tarifa de 15% em vez de 25% nos EUA, mas à custa de maior concorrência no mercado europeu. No setor agrícola, as concessões europeias permanecem específicas, com reduções significativas em determinados produtos transformados e contingentes pautais em segmentos sensíveis, como o leite.
“Este acordo não representa um regresso à normalidade nas relações comerciais transatlânticas. Reflete sobretudo a vontade da Europa de conter o risco de uma nova escalada tarifária, ao mesmo tempo que reserva explicitamente o direito de recuar caso os Estados Unidos não cumpram os seus compromissos”, afirma Olivier Rozenberg, analista político da Coface.
