Chama-se Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) e é um sistema de incentivos para as empresas, gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF). Foi, também, o buffer, o amortecedor que permitiu que Portugal não perdesse dinheiro na negociação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento financeiro da União Europeia criado após a pandemia de covid-19, tem regras definidas, prioridades estratégicas e um sistema de avaliação baseado em metas e marcos (M&M). Os pagamentos dependem do cumprimento desses objetivos.
Tem também um calendário muito concreto. Até 31 de agosto têm de ser apresentadas à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) todas as evidências sobre cumprimento dos M&M; até 30 setembro a EMRP submete à Comissão Europeia o 10.º e último pedido de pagamento, que Bruxelas concretizará a 31 de dezembro 2026. E fecha-se o processo.
O problema são os atrasos, que sempre acontecem nestes casos, especialmente envolvendo processos com a Administração Pública, com a agravante de tudo ter de ser concretizado num prazo muito apertado.
No caso de Portugal, acrescem os efeitos do comboio de tempestades que afetou o país no início deste ano, pondo em causa projetos que se encontravam exatamente na fase de concretização, nomeadamente os associados a construções, renovações e infraestruturas.
“As tempestades que atingiram Portugal em janeiro de 2026 marcaram um dos períodos meteorológicos mais severos das últimas décadas, combinando chuva extrema, ventos destrutivos e impactos sociais e económicos significativos”, queixou-se o Governo a Bruxelas, quando pediu a revisão do PRR.
Os prazos não foram alterados, mas foram utilizadas as possibilidades máximas de flexibilização previstas no MRR. Uma das principais foi que fosse aceite que os projetos não executados até ao final de agosto sejam redimensionados “de modo a reter apenas os elementos a financiar dentro deste prazo, desde que a parte que permanece constitua um investimento autónomo no PRR”, que possam ser financiados por fundos nacionais ou outros fundos europeus.
“A revisão do PRR alterou o necessário e manteve o essencial”, diz ao Jornal Económico (JE) o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. “Fizemos ajustamentos que eram necessários por causa das tempestades do início do ano, mas mantemos o valor das subvenções do PRR e mantemos a determinação de as executar integralmente”, acrescenta. Estão em causa 21.905 milhões de euros de dotação global.
Foi também aceite a adoção do conceito de conclusão substancial, para obras estruturalmente concluídas, com edifícios materialmente existentes e em condições de utilização, em que faltem “apenas acabamentos finais, arranjos exteriores e ajustes de menor complexidade técnica”.
“Foi um bom trabalho desenvolvido pela EMRP, com boa compreensão por parte dos serviços da Comissão Europeia”, afirma Manuel Castro Almeida. “O resultado final é muito positivo: o conceito de conclusão substancial permite criar a necessária flexibilidade após as tempestades do início do ano”, diz.
Mais dinheiro, mesmas linhas
O PRR prevê três componentes, que sofreram alterações. A componente de Resiliência, a maior, ganhou 117 milhões de euros, aumentando para 15.829 milhões de euros. A componente de Transição Climática perdeu 116 milhões de euros, para 3.669 milhões, e a de Transição Digital manteve-se nos 2.408 milhões de euros.
É aqui que surge o IFIC. Está integrado na componente Resiliência, na alínea de Investimento e Inovação, que é reforçada em 301 milhões de euros, ficando com 6.348 milhões. Ao contrário das outras alíneas, que têm de ter os projetos concluídos na data determinada, o IFIC tem como meta a assinatura dos contratos, não a execução no terreno (seja uma obra ou compra de equipamento). Na prática, se o contrato estiver assinado dentro desse prazo, os projetos aprovados no âmbito deste mecanismo podem ser implementados até dois anos e meio depois, ou seja, até ao final de 2028.
No âmbito do IFIC são geridas cinco linhas: três apelidadas de Reindustrializar, duas com dotações de 150 milhões e a outra de 81,4 milhões; uma linha para a Economia de Defesa e Segurança, com 50 milhões de euros; e uma última para PME, com 100 milhões. No total, são 531,4 milhões de euros.
Todas as linhas estão esgotadas, mas não é certo que os 277,5 milhões de euros de reforço do IFIC com a reprogramação levem a abertura de espaço para novas candidaturas. Fonte conhecedora do processo diz ao JE que o conjunto de candidaturas que atualmente se encontram em análise nas linhas Reindustrializar Regiões Autónomas e Reindustrializar Calamidades poderão implicar uma utilização significativa do reforço em causa.
Entre as alíneas beneficiadas com a reprogramação, a seguir ao Investimento e Inovação surge o Hidrogénio e Renováveis, com mais 82 milhões de euros, para 518 milhões, e a Administração Pública Digital, com 74 milhões, para 760 milhões.
Do lado das alíneas que perdem verbas, a mais penalizada é a de Eficiência Energética em Edifícios, que reduz 149 milhões de euros, para 404 milhões. Depois, a habitação, com menos 136 milhões, para 2.720 milhões.
