O Governo aprovou para o período de 1 de abril e 30 de junho, um mecanismo extraordinário para gasóleo profissional. São mais 10 cêntimos por litro que acrescem aos apoios que já tinham sido aprovados. Apoios extraordinários à agricultura, florestas, e pesca, transportes de mercadorias e passageiros
As medidas apresentadas pelo Executivo incluem um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional que se materializa num apoio adicional de 10 cêntimos por litro, até 15 mil litros, no gasóleo utilizado por veículos de transporte de mercadorias e por autocarros com mais de 22 lugares. De notar que o apoio é aplicado apenas quando o preço médio for superior em mais de 10 cêntimos ao registado na semana de 2 a 6 de março.
No pacto de medidas estão os apoios aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquacultura que passam a ter um apoio adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado – também nas semanas em que o preço médio for superior ao registado na semana de 2 a 6 de março.
O apoio às associações humanitárias de bombeiros corresponde ao Pagamento único de 360 euros por veículo pesado e de 120 euros nos restantes casos, equivalente a 10 cêntimos por litro para 400 litros mensais. Também as empresas de táxi terão um pagamento único de 120 euros por veículo. As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) recebem um pagamento único de 600 euros por instituição.
O primeiro-ministro descartou qualquer alteração no IVA quer nos bens alimentares quer nos combustíveis. “Devo dizer que não está em cima da mesa nesta altura, não está programada, nenhuma intervenção ao nível do IVA, nem no cabaz alimentar, afirmou. No caso dos combustíveis, ela não é necessária porque nós anulámos o efeito do IVA no aumento dos preços dos combustíveis, fazendo a diminuição correspondente em sede de ISP”, disse Luís Montenegro.
Espanha desce o IVA nos combustíveis
Em Espanha, o parlamento espanhol ratificou na passada quinta-feira as medidas aprovadas na semana anterior pelo governo para responder ao impacto da guerra no Médio Oriente. As medidas incluem a descida do IVA nos combustíveis, na eletricidade e no gás natural de 21% para 10%.
O Plano Integral de Resposta à crise no Médio Oriente, com 80 medidas e que o governo espanhol estima que custará cinco mil milhões de euros de recursos, teve ‘luz verde’ do parlamento com 175 votos a favor, 33 contra e 141 abstenções – uma maioria bem mais ampla que aquela que ‘segura’ o governo. Os votos contra foram do Vox, de extrema-direita, e as abstenções do Podemos e do maior partido da oposição, o Partido Popular (PP).
No início de março a Hungria e a Croácia anunciaram a criação de um teto sobre os preços dos combustíveis para agricultores, transportadores e empresários. No caso da Hungria , a medida é aplicada apenas a veículos registados e licenciados naquele país.
“Portugal na Liga dos Campeões da estabilidade”
Durante a comunicação após a reunião do Conselho de Ministro, o primeiro-ministro destacou o superavit de 0,7% do PIB que Portugal atingiu em 2026. “E pela primeira vez em 16 anos tivemos uma dívida abaixo dos 90% do PIB. Estes resultados que reforçam o superavit de 2024, foram num ano em que reduzimos impostos às famílias, mais de mil milhões em IRS. E alargamos o IRS jovem”, adiantou.
“Apoiamos os reformados com o reforço do complemento solidário para idosos. Reforçamos o estado social. As remunerações aumentaram mais de 7%. Melhoramos as prestações sociais. Descemos o IRC. Fizemos isso sem aumentar um único imposto. Superamos todas, mesmo todas, as previsões económicas das principais instituições. Vimos a atividade económica e o crescimento dos salários a crescer as contas económicas e a reduzir o endividamento”, elencou Montenegro.
“Portugal é hoje uma referência financeira. Estamos na Liga dos Campões da estabilidade económica e financeira da Europa”, adiantou o primeiro-ministro português.
