O envelope nacional de Portugal no próximo orçamento comunitário para 2028-24 vai ter um corte de 12% face ao montante do actual quadro financeiro, em resultado da nova arquitectura que junta os pagamentos da Política Agrícola Comum e as subvenções da Política de Coesão num único plano estratégico de reformas e investimentos, aponta um documento interno do Parlamento Europeu, a que o jornal “Público” teve acesso.
De acordo com o “Público”, a mudança na filosofia de atribuição e distribuição dos fundos agrícolas e regionais de gestão partilhada, as transferências directas de Bruxelas para Portugal vão encolher dos 32,9 mil milhões de euros inscritos no actual quadro plurianual, para os 28,9 mil milhões de euros no próximo ciclo de programação (valores a preços constantes de 2025).
As contas foram feitas pela Direcção-Geral dos Assuntos Orçamentais do Parlamento Europeu, que comparou os montantes previstos para os chamados Planos de Parceria Nacional e Regional (PPNR) de cada Estado-membro na proposta apresentada pela Comissão Europeia, e as verbas atribuídas à PAC e Coesão no quadro financeiro plurianual que está em execução até ao final de 2027.
Agora, as políticas comuns absorvem quase dois terços dos recursos comunitários, mas a Comissão propõe reduzir essa parcela a partir de 2028, para 48% do total. “Em termos globais, a dotação total dos PPNR é inferior, a preços constantes, ao financiamento combinado disponível ao abrigo dos instrumentos correspondentes no QFP 2021-2027”, constata o Parlamento Europeu.
No próximo orçamento, os programas da PAC e da Coesão, e ainda a gestão de fronteiras e migrações, são englobados num novo super Fundo Europeu para a Prosperidade e a Segurança Económicas, Territoriais, Sociais, Rurais e Marítimas Sustentáveis, que ascende aos 771,3 mil milhões de euros. “Em comparação com os 800,1 mil milhões de euros previstos no actual QFP (a preços constantes), é uma redução de 3,6%”, aponta o documento citado pelo “Público”.
