O Jornal Económico (JE) apurou, esta quarta-feira, que partidos como Bloco de Esquerda, PCP e Livre vão pedir apreciação parlamentar ao regime de layoff simplificado.
O regime de layoff simplificado, anunciado pelo Governo de Luís Montenegro em fevereiro de 2026, foi ativado como uma medida excecional para apoiar empresas e trabalhadores afetados pelas tempestades severas (nomeadamente a depressão Kristin) que causaram elevados danos materiais.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho veio anunciar, num comunicado enviado às redações, que, afinal, os trabalhadores afetados teriam garantido 100% do vencimento normal, até aos tais 2.760 euros. Mais, a tutela explicou que, neste âmbito, “o empregador apenas suportará 20% do valor do salário do trabalhador, suportando a Segurança Social os 80% restantes“. No regime normal (as regras do Código do Trabalho), o empregador suporta 30% e a comparticipação da Segurança Social é de 70%.
No entanto, o decreto-lei publicado em Diário da República, contradiz, porém, a tutela: remete o apoio para o Código do Trabalho, o que significa que os trabalhadores têm garantidos “apenas” dois terços do salário, com mínimo de 920 euros e máximo de 2.760 euros. E as empresas têm assegurada uma ajuda menor do que o anunciado para o pagamento dos salários.
