As propinas, e até certa forma o financiamento do Ensino Superior de que são uma fonte de receita própria avaliada em cerca de 400 milhões de euros, protagonizaram novo embate entre esquerda e direita no Parlamento, esta sexta-feira, 9.
No final, fica tudo como estava, uma vez que a maior parte dos deputados rejeitarem quatro projetos de lei e dois projetos de resolução dos partidos da esquerda defendendo o fim das propinas.
Igualmente rejeitado foi um projeto de lei do Chega propondo um regime que permitiria aos alunos adiar o pagamento das propinas para quando já estivessem a trabalhar.
Face ao chumbo de hoje as propinas continuam fixadas nos 697 euros.
Da proposta de Orçamento do Orçamento do Estado para este ano, apresentada pelo Governo do PSD-CDS, constava o descongelamento das propinas a partir de setembro de 2026, com o aumento dos atuais 697 euros para 710 euros, mas a medida não passou no Parlamento. Nessa altura, o Chega votou pelo congelamento ao lado dos partidos de esquerda.
Esta sexta-feira, quatro dos cinco projetos iam no sentido do fim das propinas. O projeto do Bloco de Esquerda promovia a gratuitidade do Ensino Superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22de agosto); o do PCP defendia a eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público; o projeto do PS regulamentava as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior e o do Livre, a gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.ºciclos.
Já o Projeto de Lei n.º 342/XVII/1.ª, apresentado pelo Chega (alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto) visando criar “um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado”. O projeto somente colheu o voto favorável do partido de André Ventura. A Iniciativa Liberal absteve-se e todos os restantes partidos votaram contra.
Os deputados chumbaram igualmente dois projeto de resolução, um do PAN, no sentido de uma progressiva redução do valor das propinas, e outro do PS, recomendado medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para afixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado.
De referir que, segundo dados vindos a lume em outubro último, as propinas estão na base de uma dívida estudantil superior a 36 milhões de euros às universidades e politécnicos, tendo as Finanças recebido nos últimos três anos perto de quatro mil pedidos das instituições de Ensino Superior públicas para avançarem com cobranças coercivas.
