congelamento

Os sindicatos dos professores e o Governo voltam a sentar-se à mesa dia 21 de maio. Depois das duas primeiras rondas negociais, são mais os aspetos que aproximam as partes do que aqueles que as dividem, ainda assim, a inexistência de compensação no valor da reforma, para os professores que já não terão possibilidade de recuperar, é uma linha vermelha para alguns sindicatos.

Tutela salienta que 2023 é o ano em que um maior número de docentes transitam de escalão, quer do 4.º para o 5.º, quer do 6.º para o 7.º escalões.

Em causa está a decisão do juiz britânico Robert Bright, que decidiu na quarta-feira pelo congelamento de cerca de 580 milhões de libras (670 milhões de euros) controlados por Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings.

Em causa está o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos, e contra a empresária Isabel dos Santos, que pedia o congelamento de 580 milhões de libras, o equivalente a 670 milhões de euros ao câmbio de hoje.

Três projectos nas áreas da energia, tecnologia e industrial revelaram receios sobre o congelamento de decisões pelo Estado em Portugal depois do caso Influencer, revelou o líder da CIP ao JE, defendendo regras mais "simples e claras" para licenciar projetos.

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2024 entregue esta terça-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República, mantém o valor das propinas em todos os ciclos de estudo no próximo ano letivo. O valor mínimo da propina está fixado em 495 euros.

O primeiro-ministro reafirmou esta segunda-feira, em entrevista à CNN Portugal, que não se pode comprometer com algo que sabe que "não pode cumprir e que é insustentável para o país. "Não posso recuperar tempo de uma carreira se não recuperar para todas as outras", realçou.

Educadores e professores destas categorias poderão deixar de dar aulas a partir dos 60 anos. A intenção foi apresentada pelo ministro João Costa às organizações sindicais, devendo a proposta concreta estar em cima da mesa na próxima reunião negocial daqui a duas semanas.

De acordo com a proposta do OE entregue esta segunda-feira, no Parlamento, no ano letivo de 2023/2024, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de 495 euros.