A revisão da Lei das Finanças Regionais levou a uma troca de acusações entre o deputado eleito pela Madeira à Assembleia da República, Miguel Iglésias, e a Secretaria Regional das Finanças.
Miguel Iglésias criticou o executivo da Região Autónoma da Madeira de não ter apresentado qualquer proposta para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, algo que o socialista disse ser “fundamental” para a Madeira, as famílias e as empresas.
“Esperamos que o Governo Regional apresente na Assembleia Legislativa da Madeira a proposta, como foi seu compromisso, e que siga o processo para a Assembleia da República, respeitando a autonomia das regiões. O Governo Regional está a pagar a um consultor para elaborar essa proposta, mas já há mais de um ano que aguardamos por um sinal de vida. O governo do PSD deixou de falar sobre esta matéria e o que verificamos é que a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas simplesmente desapareceu do mapa político da Madeira, o que é inaceitável”, considerou Miguel Iglésias.
O socialista acrescentou que “desde 2019 que o PS trabalhou na revisão desta legislação, mas passados cinco anos nada aconteceu” e considerou que “esta situação só tem um responsável, a maioria governativa que só viabiliza as suas propostas e chumba todas as propostas da oposição”.
Miguel Iglésias referiu que “o último boletim de execução orçamental mostra que as receitas fiscais da Região aumentaram mais de 60 milhões de euros, e que o nível de investimento desceu de forma brutal. E isto apesar de a despesa corrente ter aumentado, ou seja, as prestações de bens e serviços aumentaram, mas o investimento concreto na melhoria qualidade de vida dos madeirenses desceu”.
O deputado eleito à Assembleia da República afirmou que “os governos que têm governado a Região nos últimos anos, que têm levado a uma década perdida” e reforçou que a Madeira tem uma carga fiscal para as famílias e para as empresas “como nunca se viu”, e sublinhou que o Governo Regional “não aplica o diferencial fiscal que perante a atual lei das finanças regionais seria possível aplicar”.
Para Miguel Iglésias, tendo em conta estes indicadores, a revisão da Lei das Finanças Regionais “devia ser uma prioridade”. O deputado do PS acrescentou que “atualmente não se sabe o que o PSD quer fazer em relação a esta matéria que é absolutamente crucial”.
Finanças critica amnésia política do PS
Em resposta a Secretaria Regional das Finanças referiu que Miguel Iglésias voltou a ter um dos seus “momentos habituais de amnésia política, volta a tentar deturpar, a realidade dos factos, invertendo e subvertendo a informação, neste caso, a propósito da Lei de Finanças Regionais, acusando o Governo Regional de não apresentar propostas sobre esse importante desiderato para a Região”.
A Secretaria acrescentou que “até podia compreender que, por esquecimento, Miguel Iglésias não soubesse do que estava a falar. Mas, tratando-se de matéria reincidente, apenas com o intuito de intoxicar a opinião pública”, é “obrigada a desmascarar mais esta realidade ficcionada criada” pelo PS Madeira.
“É preciso recordar que foram os deputados socialistas eleitos à Assembleia da República pelo PS dos Açores os primeiros a criticar a proposta que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira sobre este assunto. Além disso, é preciso que se informe e que se recorde, que também não se ouviu, nem uma palavra de Miguel Iglésias quando, em 2007, o então governo do PS alterou, de forma unilateral, a Lei das Finanças Regionais, apenas com fins políticos”, disse a Secretaria das Finanças.
A Secretaria das Finanças considerou que “o mais hilariante” é ter sido um deputado do PS a falar de carga fiscal tendo em conta que “foram com os governos socialistas que Portugal sofreu a maior machadada fiscal”, sublinhando que “nunca as famílias e as empresas portuguesas tiveram um aperto fiscal com estas dimensões”.
As Finanças lembram que na Madeira o executivo regional “tem vindo sempre a reduzir a carga fiscal sobre os madeirenses e porto-santenses, quer sobre as famílias, quer sobre as empresas, esgotando a margem dos 30% de diferencial em vários escalões e impostos. A mesma determinação de reduzir os impostos ficou também plasmada no Orçamento da Região para 2024”.
A Secretaria das Finanças sublinhou que “ao contrário do que é dito” pelo PS, a proposta de alteração da Lei de Finanças Regionais “está a ser trabalhada em articulação entre os governos da Região Autónoma da Madeira e o dos Açores e, agora, com os respetivos programas e orçamentos aprovados” é esperado que o processo se conclua até ao final do ano.
“Com a apresentação de uma proposta conjunta da Madeira e dos Açores, fica também concretizado um dos compromissos deste XV Governo que foi assumido no Programa de Governo e aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, proposta que o PS não quis discutir, revelando, dessa forma, o seu desinteresse pelo assunto. Por isso, insistimos que este é mais um episódio revelador de uma amnésia política que, pelos níveis de reincidência, demonstram ser irreversível. Mas nós cá estaremos, sempre, para lembrar”, disse a Secretaria das Finanças.
