Os deputados da esquerda aprovaram na especialidade esta semana a nova tabela para o IRS proposta pelo PS, e que contou com a abstenção do Chega, num alívio fiscal que representa um impacto orçamental de 550 milhões de euros, entre 2024 e 2025, A maior fatia de 348 milhões de euros deverá ocorrer este ano com descida das tabelas de retenção na fonte, em linha com a margem orçamental prevista pelo Governo para a redução intercalar do IRS. A restante fatia (202 milhões) chegará ao bolso dos contribuintes, com o aumento dos reembolsos, em 2025.
O custo da redução do IRS, nos moldes propostos pelo PS, foi avançado ao JE por fonte do grupo parlamentar do PSD. O impacto orçamental desta redução supera em 87 milhões de euros a proposta do Governo de Luís Montenegro para a redução do IRS que sinalizou um custo de 463 milhões de euros, entre a descida das tabelas de retenção na fonte (impacto de 348 milhões já este ano) e o aumento dos reembolsos em 2025, que implicaria uma despesa adicional de, pelo menos, 115 milhões.
A líder do grupo parlamentar do PS admitiu na quarta-feira, após a aprovação do projeto socialista para o IRS, que este poderá violar a norma travão, dado que “é uma questão constitucional complexa”. Alexandra Leitão explicou, no entanto, que “os serviços da Assembleia da República aceitaram todos estes projetos, considerando que não violavam a lei travão” e assegurou que “estamos na margem dos 348 milhões de euros que o Governo deu na sua proposta”.
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