O Governo aprovou a descida do IRS em todos os escalões até ao oitavo, ficando de fora o último escalão. Sobre a entrada em vigor desta nova tabela, o primeiro-ministro acredita que possam existir condições para que comecem a ser aplicadas “entre junho e julho”.
“Cumprimento de um compromisso eleitoral da Aliança Democrática e de um compromisso inscrito no Programa de Governo e no debate que ocorreu na semana passada. Trata-se de uma forte redução, que abrange os rendimentos dos trabalhadores, pensionistas e reformados”, disse o primeiro-ministro Luís Montenegro no briefing do Conselho de Ministros.
Segundo as palavras do primeiro-ministro, que conduziu este briefing, “baixam todas as taxas, menos o último escalão”. “Esta diminuição estimada pelo Governo tem uma redução de um valor global, face a 2023, de 1.539 milhões de euros de um alívio fiscal que abrange todos os escalões com exceção do último. É uma redução com maior impacto nos rendimentos mais baixos, que vão dos 550 até aos 1.100 euros mensais”.
A proposta aprovada em Conselho de Ministros “será ainda hoje remetida à Assembleia da República”. Segundo a proposta do Governo, a diminuição global das taxas de IRS vai de 0,25 até quatro pontos percentuais.
No mesmo briefing, Luís Montenegro evidenciou que “o impacto das alterações nas tabelas de IRS no OE2024 ascende a 1.191 milhões de euros, incorporando efeito da atualização dos escalões com taxa de inflação, pelo que a diferença é de 348 milhões de euros“.
Sobre a entrada em vigor, Montenegro mostrou-se confiante: “Se tudo decorrer de forma célere, poderá haver condições para entre junho e julho a tabela estar em vigor”. No entanto, a tabela só pode entrar em vigor quando for aprovada no Parlamento.
