Luís Montenegro assume que o Governo quer revogar as medidas do programa “Mais Habitação” implementadas pelo anterior Executivo, com destaque para o arrendamento forçado e a promoção do acesso à compra da primeira casa pelos jovens com isenção de IMT e imposto de selo.
“Precisamos de dar confiança e estabilidade também no sector imobiliário e turístico, vamos revogar as graves penalizações que o Governo impôs aos portugueses que investiram em Alojamento Local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição da sua transmissão”, afirmou o primeiro-ministro durante o debate de apresentação do programa do Governo que decorre no parlamento entre quinta e sexta-feira.
O novo programa do Governo dirigido para a habitação pretende também implementar um mecanismo de garantia pública para que os jovens consigam o financiamento bancário para a totalidade do valor das suas casas, além dos congelamentos de rendas, aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis.
“A acrescer às dificuldades económicas resultantes da combinação terrível entre preços das casas crescentemente elevados, com rendimentos persistentemente baixos dos jovens, há decisões públicas que agravam as dificuldades dos jovens. Estas barreiras são também problemáticas na medida em que os jovens têm horizontes de vida e de geração de rendimentos que são longos”, indica o programa de Governo que foi aprovado e entregue esta quarta-feira, 10 de abril, na Assembleia da República.
O Governo pretende revogar as medidas que considera serem erradas e que fazem parte do programa ‘Mais Habitação’ implementando pelo anterior Executivo em 2023. Entre esse conjunto de medidas encontram-se a revogação do arrendamento forçado, os congelamentos de rendas, aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis ,a caducidade das licenças anteriores ao programa ‘Mais Habitação’ para o Alojamento Local, bem como outras limitações legais consideradas desproporcionais.
