A diferença entre as receitas do Estado e as despesas no mês de janeiro somou 1.177 milhões de euros, menos que o saldo orçamental positivo do mês homólogo de 2023, que foi de 2.111,3 milhões. Isto significa menos 934 milhões de euros, ou uma queda de 79,4%. Isto na óptica da contabilidade pública.
Os dados foram dívulgados pelo Ministério das Finanças.
A queda do saldo reflete, por um lado, a queda da receita fiscal e, por outro, o aumento da despesa pública.
Em comunicado, o Governo diz que houve uma ligeira melhoria da receita efectiva de 0,4%, impactada pelo aumento de 10% das contribuições sociais e, em sentido contrário, pela diminuição da receita fiscal (caiu 8%).
O Ministério liderado por Fernando Medina revela que houve um aumento de 15,7% da despesa efectiva, em parte explicada pela despesas com os juros da dívida pública (+98,3%), mas também com o aumento de 19,7% da despesa com transferências correntes; e com a subida da despesa com pessoal, que cresceu 6,5%.
Em detalhe, em janeiro deste ano, a receita fiscal caiu 8% para 4.111,5 milhões de euros, influenciada pelo desempenho de impostos indiretos, ou seja, o IVA.
A receita contributiva “continua a espelhar a dinâmica observada no mercado de trabalho”, aumentado 10% face ao mesmo mês de 2023.
As contribuições para a Segurança Social aumentaram de 2.351,1 milhões para 2.585,1 milhões.
A despesa efectiva aumentou 15,7%, devido ao crescimento da despesa com juros no primeiro mês do ano. Esta quase duplicou face a janeiro de 2023. Mas também se deve a subidas relevantes noutras rubricas, diz o Ministério das Finanças.
Assim, a despesa primária (que exclui os juros da dívida pública) aumenta, em janeiro, 14,1% face ao mesmo mês de 2023.
O que leva a este aumento? Segundo a Execução Orçamental, a subida deve-se ao aumento das despesas com pessoal (+6,5%), devido às novas atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública. Bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal (salário mínimo) para 820 euros.
A justificar a subida dos gastos do Estado está também a despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social (excluindo Parcerias Público Privadas) que cresceu 37,8%, nomeadamente o investimento na Ferrovia.
O Governo invoca ainda a despesa com prestações sociais (que não pensões) que subiu 29%. O que reflecte, em grande parte, a nova atualização do IAS e o aumento das remunerações. “Em particular destaca-se o aumento da despesa com o complemento solidário para idosos que mais do que duplicou num ano (+102,6%), fruto da subida do valor de referência.
Mas também reflete o subsídio familiar a crianças e jovens (+60,1%), fruto dos aumentos estruturais dos montantes de abono de família para acompanhar a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial.
A ajudar a subida da despesa está ainda a prestação social para a inclusão (+37,6%) e também a subida de gastos com o subsídio de apoio ao cuidador informal (+62,9%).
A despesa com pensões aumentou 24,2%, afectado pelo pagamento dos encargos relativos às retenções de IRS e do efeito do aumento intercalar.
O Governo revela ainda o contributo da despesa efectiva do Serviço Nacional de Saúde que cresceu em termos homólogos 8%, traduzindo o acréscimo de 9% das despesas com pessoal.
Ainda no SNS, o stock de pagamentos em atraso diminuiu, em janeiro, 26,1 milhões de euros face a dezembro de 2023, o que reduziu esse stock de 140,6 milhões para 114,5 milhões de euros.
