O Bloco de Esquerda deu entrada de cinco projetos lei sobre a habitação, entre eles um que pretende limitar o aumento de rendas em 2024.
“Já este ano, as rendas atualmente em vigor poderão ser sujeitas a uma atualização de 6,94% no próximo ano. Se nada for feito, a mera atualização automática das rendas prevista para 2024, de 6,94%, será o maior aumento das rendas nos últimos 30 anos”, referiu o BE no projeto.
O Bloco disse que a confirmar-se, “este aumento pode conduzir a uma situação insustentável para muitas famílias para quem as despesas de habitação já são um fator de empobrecimento”.
“A limitação da atualização das rendas é, assim, uma condição para garantir o direito à habitação num período de extraordinárias dificuldades financeiras para a generalidade da população”, destacou o partido.
O partido liderado por Mariana Mortágua também quer limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação e controlar as rendas para defender o direito à habitação.
“Sobre os preços do imobiliário, só de 2021 para 2022 o preço da habitação aumentou 13,5% (terceiros trimestres). Na última década (2010-2022), os preços das casas em Portugal aumentaram 80% e o valor médio mensal das rendas subiram 42%”, apontou o Bloco.
Além destas medidas, o partido defendeu também a proibição da venda de casas a não residentes, bem como pretende eliminar com efeitos imediatos o regime do residente não habitual.
“Em vigor desde 2009, o estatuto de residente não habitual atribui benefícios fiscais, durante um período de 10 anos, a quem solicite a residência fiscal em Portugal”, vincou o partido.
O BE acrescentou ainda que “os efeitos desta medida são perversos e injustos”.
