Portugal está, ou não, a seguir uma nova política florestal?

Após os incêndios de Pedrógão, anunciaram-se medidas para a floresta, mas não tem sido feita a necessária reforma estrutural. Conheça as posições de Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN e de Luís Mira, secretário-geral da CAP.

Portugal está, ou não, a seguir uma nova política florestal?
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Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 24 de junho, com a edição impressa do Semanário NOVO.

Luís Mira, secretário-geral da CAP
Portugal não está, infelizmente, a seguir uma nova política florestal. Nada de significativo mudou na sequência dos incêndios de Pedrógão, pelo menos, não para melhor. Mantém-se a falta de investimento na profissionalização do combate aos incêndios e no plano nacional de formação para este efeito. Continua a falta de interligação entre as estruturas públicas de base e as organizações no terreno, e permanece a falta de cadastro Florestal a Norte do Tejo.

Pelo contrário, podemos identificar um conjunto de aspetos negativos nos últimos anos, designadamente, menos investimento produtivo na floresta, a acentuação de uma política florestal conservacionista, em detrimento da orientação para a produção, assim como concursos com pouca área de abrangência territorial, sem refletir a realidade dos vários sistemas silvícolas portugueses. Verifica-se ainda um aumento das proibições de novas áreas de eucalipto, da complexidade burocrática no licenciamento de novas áreas de adensamento e plantação, e do valor das coimas e contraordenações por falta de limpeza das faixas de gestão de combustível, com o Estado, assim, a transferir a responsabilidade para os privados.

Como aspetos potencialmente positivos, mas com pouco efeito prático no terreno, está a criação da AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais), das Aldeias Seguras e do Condomínio de Aldeias, e das áreas Integradas de Gestão de Paisagem.
Em conclusão, no terreno a situação não melhorou e, na realidade, não existe uma política florestal adequada a cada sistema produtivo e enquadrada em termos de território.

Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN
Não tem sido feita a reforma estrutural que a floresta precisa, para tornarmos o território mais resiliente, em particular no que respeita à prevenção dos incêndios, para evitar tragédias como a de Pedrógão Grande, que tirou a vida a pelo menos 64 pessoas e um número incalculável de animais.

Estamos perante um problema de falta de vontade e negligência de sucessivos governos, que não colocam em prática um plano de ordenamento territorial que salvaguarde os recursos naturais, que iria contribuir para a qualidade de vida das populações mais desprotegidas. Continuamos a ter uma floresta fragmentada, com predomínio de longas manchas de espécies como o eucalipto ou espécies resinosas, com elevados níveis de abandono e anos de atraso na elaboração de um cadastro florestal à escala nacional, o que perpetua o desordenamento florestal, inviabiliza uma ação mais dirigida e eficaz e, logo, deixa o território florestal vulnerável aos incêndios florestais.

O mesmo governo que diz querer profissionalizar os caçadores, falha-se no investimento em meios humanos, nomeadamente em vigilantes da natureza, e numa efetiva e robusta política de prevenção dos incêndios, que passe por medidas como a deseucaliptização do país, de aumento da resiliência florestal com a plantação de espécies autóctones mais resistentes aos fogos florestais e de restauro ecológico. Tem faltado a coerência mas também a coragem política nesta matéria, nos diversos governos, e, pior, pouco aprendemos mesmo depois de grandes incêndios como o de Pedrógão Grande há seis anos.

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