O PSD deu entrada de um projecto lei, esta quarta-feira, no sentido de reforçar a proteção e os direitos dos trabalhadores-estudantes.
No projecto os sociais democratas lembram que “os jovens portugueses que estudam e trabalham representam, segundo dados do
Eurostat (2021), cerca de 10% dos jovens dos 15 aos 29 anos”.
“Enquanto uns o fazem por opção, sobretudo na Europa ocidental e do norte, no nosso país grande parte o faz por necessidade, decorrente, principalmente, do aumento dos custos de frequência do Ensino Superior, cada vez mais incomportáveis pelos orçamentos familiares”, diz o PSD.
O partido liderado por Montenegro refere que embora a legislação portuguesa reconheça “um conjunto de direitos a estes trabalhadores-estudantes”, estes jovens perdem “atualmente o direito a várias prestações sociais, tais como o abono de família, a bolsa de estudo e a pensão de sobrevivência”.
“Ou seja, os jovens que trabalhem por contra própria para suportar os custos de frequência do Ensino Superior ficam injustamente impedidos de aceder a vários apoios sociais a que possam, eventualmente, ter direito”, sublinha o PSD.
Assim, o grupo parlamentar propõe “alargar a possibilidade de acesso a prestações sociais aos jovens estudantes trabalhadores por conta própria, com idade igual ou inferior a 27 anos, cujo rendimento anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG)”.
“Deste modo, pretende-se proteger todos estes jovens, garantido que o seu esforço e trabalho não os prejudica no acesso aos apoios que, efetivamente, tal como outros estudantes, também tenham direito”, explicam os sociais democratas.
O PSD sugere ainda “a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a todos os trabalhadores-estudantes, quer por conta de outrem, quer por conta própria, com idade igual ou inferior a 27 anos, cujo rendimento médio anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG)”.
