O Banco Espírito Santo (BES), que está em liquidação, publicou as suas contas de 2022 no site e nelas vê-se que o prejuízo foi de 255 milhões de euros, o que compara com 254 milhões um ano antes.
No fim do ano passado, o ativo somava 171,6 milhões de euros, abaixo dos cerca de 175 milhões em 2021. O capital próprio era negativo em 7,42 mil milhões de euros, já incorporando os prejuízos de 255 milhões. Este valor é explicado em parte pelos ajustamentos à transferência de ativos e passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão no âmbito da Medida de Resolução, que permaneceram no banco. No final de 2015, o Banco de Portugal procedeu ao ajustamento do perímetro do balanço, através da retransmissão de cinco séries de obrigações seniores do Novobanco para o BES. Essa operação em 29 de dezembro de 2015 levou os grandes fundos de investimentos institucionais, que detinham esses títulos, a instaurarem uma ação contra o Banco de Portugal. O valor das cinco séries de dívida sénior era de 2,2 mil milhões de euros.
O Banco de Portugal considerou que a resolução de um banco é um processo dinâmico, logo apesar de neste caso se tratar de uma retransmissão de dívida, e de dívida sénior, a verdade é que essa retransmissão no fim de 2015 é vista pelo supervisor como parte da medida de resolução do BES de 3 de agosto de 2014.
Nos números de 2022 a rúbrica provisões contém cerca de 1,87 mil milhões de euros para acautelar o risco de responsabilidades com as impugnações judiciais das listas de credores reconhecidos e não reconhecidos e ainda 16,9 milhões de “garantias e compromissos assumidos”.
O BES tem ainda 1,5 mil milhões de euros de passivos subordinados que dizem respeito a obrigações perpétuas emitidas pelo BES e a empréstimos subordinados do BES Finance.
As contas de 2022 foram auditadas pela PKF & Associados.
A Comissão Liquidatária do BES, liderada por César Brito, alerta que se o Supremo Tribunal de Justiça mantiver o que tem sido considerado nas outras instâncias “todo o património da massa insolvente responderá prioritariamente ao Fundo de Resolução”, que ao ser credor privilegiado do banco levará a que o processo de liquidação do BES possa sofrer “alterações significativas” quanto à situação dos 5.000 credores já reconhecidos e dos não reconhecidos.