A CDU defendeu um novo modelo regional para o complemento de reforma.
A força partidária propõe um complemento de pensão que inclua todos aqueles que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do salário mínimo praticado na Região Autónoma da Madeira e que aufiram um rendimento anual inferior a 11 mil euros.
“Para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma de 65 euros. Quanto aos reformados e pensionistas que aufiram de uma pensão de reforma 25% inferior ao valor do salário mínimo praticado na Região Autónoma da Madeira, e que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 7.200 euros, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma no valor de 100 euros”, diz o partido.
A força partidária defendeu que o aumento geral das reformas é a solução para minimizar o problema dos baixos rendimentos das pessoas idosas, acrescentando que esse é um dever do Estado.
“Já a criação de um complemento de reforma dirigido às pessoas socialmente mais vulneráveis da Região Autónoma da Madeira será uma competência autonómica”, acrescentou o partido.
A CDU salienta, baseando-se em dados estatísticos, que em 2021, existiam cerca de 70 mil reformados e pensionistas, cerca de 44 mil auferiam uma pensão de velhice.
“O valor médio mensal pago por pensão de velhice nesta Região Autónoma é de 426 euros, ou seja, menos 53 euros que a média nacional. É mais do que evidente que uma reforma daquele valor é insuficiente para que uma pessoa possa viver com dignidade, se não tiver outra fonte de rendimento. Às realidades acima referidas acrescem os custos de insularidade, que no entender da CDU devem de ser compensados”, sublinhou o partido.
“Cada dia que passa os reformados e pensionistas sentem mais dificuldades em fazer face às despesas que crescem a um ritmo galopante. Mesmo as pessoas que se reformaram há cinco, dez ou 15 anos, com reformas consideradas razoáveis face ao custo de vida, com reformas superiores ao salário mínimo da altura, hoje já passam dificuldades económicas. Na nossa região cresce o número de idosos que têm de optar por fazer as compras no supermercado ou por comprar os medicamentos na farmácia, optar entre pagar a renda da casa ou pagar a conta da água e da luz”, disse o deputado da CDU, Ricardo Lume.
Ricardo Lume acrescentou que a proposta de complemento de reforma aprovada pelo Governo Regional PSD/CDS-PP em vigor “continua a negligenciar esta realidade, não garantindo a quem trabalhou uma vida inteira, a quem contribuiu para o desenvolvimento da Região um complemento para fazer face aos custos de insularidade”.
O deputado da CDU vincou que o executivo madeirense faz propaganda de apoios para os idosos, mas com “critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos pensionistas e reformados fora dos critérios para aceder ao referido complemento de pensão”, sublinhando que numa Região com mais de 44 mil pensionistas com uma média de 426 euros de pensão por mês, “apenas 1.900 pensionistas estão a receber o complemento regional de reforma”.
Para Ricardo Lume é urgente “encontrar soluções que diminuam estas desigualdades, fazendo-se justiça social”, acrescentando que a Região tem a “capacidade financeira e o dever de cumprir e fazer cumprir esse mesmo objetivo de justiça social”.
