Afinal, vai haver uma data fixa para a redução do IVA para 0% num cabaz de bens considerados essenciais: 18 de abril. O Governo tinha proposto que os supermercados tivessem 15 dias para se adaptarem a esta medida, o que significaria que nem todos começariam ao mesmo tempo. Os contabilistas alertaram para a potencial confusão, não só do ponto de vista da perceção do consumidor, mas também no que diz respeito ao controlo dos preços e à fiscalização. Na 25.ª hora, o PS mudou, então, de ideias e fixou uma data, sendo que o diploma final será sujeito a votação em plenário esta quinta-feira.
“Passa a entrar em vigor a 18 de abril. [O objetivo é] harmonizar e ficar uniforme para todos”, explicou ao Jornal Económico (JE) a deputada Jamila Moreira, que sublinha que, deste modo, todos os supermercados passam a aplicar o IVA zero ao mesmo tempo.
Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor
