O Chega apresentou um projeto lei no qual pretende ver atualizadas as pensões de invalidez e velhice do regime geral da Segurança Social de acordo com a inflação.
“A situação da perda real de poder de compra acentuou-se no último trimestre de 2022 em Portugal e mantém-se em 2023 a afetar de forma transversal a grande maioria dos cidadãos, e ainda mais quando se refere a quem já não pode trabalhar”, diz o partido no projeto.
O Chega aponta que o Orçamento do Estado para 2023 veio contrariar as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que “até final de 2023, ninguém terá menos de pensão do que teria se a fórmula fosse estritamente aplicada”, ao suspender as regras da atualização automática das pensões e limitando os aumentos ao estabelecido na Portaria n.º 24-B/2023, de 9 de janeiro.
“Para justificar a suspensão da aplicação da lei, o Governo invocou o suplemento extraordinário pago em outubro de 2022, de valor equivalente a meia pensão, e cumulativamente à atualização em janeiro garantiria o valor decorrente das fórmulas que a Lei n.º 53-B/20063 estabelece”, indica o partido liderado por André Ventura.
Na verdade o que deveria ter acontecido, segundo o Chega, era “a inflação registada impor aumentos entre 7,46% e 8,06%”. “Porém, o que se verificou foi um corte efetivo para quase metade dos valores da atualização que passaram a variar entre 3,89% e 4,83%”, sublinha o partido.
Sobre os pensionistas, o Chega refere ainda que estes se deparam “atualmente com enormes dificuldades acrescidas em gerir o seu orçamento disponível, a maior parte com grandes problemas de saúde que requerem tratamentos regulares, ou outros que mesmo em situação mais confortável ao nível da saúde”.
“Deparam-se com grandes condicionalismos no acesso a bens indispensáveis a uma vida digna e adequada na terceira idade”, destaca o partido.
Em janeiro, o Governo aumentou o apoio à reforma em 50 euros e passou a abranger todos os que recebem pensões abaixo dos 488 euros mensais. Com a atualização do apoio à reforma, 170 mil beneficiários passaram a usufruir do aumento, mais 20 mil pessoas do que no ano passado.
Os pagamentos vão começar a ser efetuados em abril, tendo efeitos retroativos a partir de janeiro. O valor do Complemento Solidário para Idosos não sofria aumentos desde 2019.
