No artigo anterior definimos as linhas gerais que deverão ser prosseguidas pelo Portugal 2030 e hoje abordaremos os contributos mais significativos que a CCP tem defendido deverem ser considerados na aplicação dos respetivos programas.
Em primeiro lugar, no que se refere em concreto aos apoios às empresas, o PT2030 peca (tal como aconteceu em programas anteriores), por fazer uma abordagem excessivamente segmentada e centrada no objetivo da reindustrialização e/ou em projetos de um designado “sector exportador”, o que permite concluir que nos incentivos às empresas teremos uma réplica dos apoios do passado, apenas com uma componente de sustentabilidade adicional por imposição comunitária. Esquecendo-se que, para sermos competitivos e acrescentarmos valor ao que produzimos e vendemos, necessitamos de incorporar mais e melhores serviços, sendo fundamental apostar numa visão integrada das cadeias de valor, incrementando as atividades imateriais de criação desse mesmo valor.
É também fundamental que a visão do “sector exportador” não continue reduzida a um binómio bens mais turismo, o que desvaloriza o papel fundamental da exportação de serviços como contributo para o aumento do valor acrescentado nacional e das exportações líquidas.
Questiona-se, igualmente, não existir nenhuma referência ao sector do comércio, fortemente afetado pela pandemia e que precisa de uma aposta séria na reconversão dos seus modelos de negócio, incorporando o que de melhor traz a evolução tecnológica, e ainda no domínio da sustentabilidade e da transição energética. Quanto ao sector do comércio e serviços, consideramos no mínimo estranho não haver qualquer tentativa de articulação, quer ao nível dos sistemas de incentivo às empresas, quer ao nível das ações coletivas com a iniciativa Bairros Comerciais Digitais do PRR, complementando aspetos não previstos nesse Plano.
É indispensável completar a intervenção do PRR com investimentos empresariais e aprofundar a dinâmica dos centros urbanos, através da criação de agendas e alianças mobilizadoras para a requalificação e reanimação dos centros de cidade, centradas numa filosofia de “urbanismo comercial” apoiada num investimento que combine intervenções no espaço público orientadas, por um lado, para melhorar a qualidade e a circulação nos espaços pedonais e, por outro, para possibilitar uma maior utilização destes espaços pelos estabelecimentos comerciais e serviços ao consumidor, com intervenções na renovação do interior dos estabelecimentos associados como impulso para um novo relacionamento com o consumidor.
No que respeita à qualificação, a CCP já por diversas vezes defendeu como positiva a concentração da formação inicial e contínua, sendo que continuamos a não entender a insistência em separar a formação de ativos em dois programas tão distintos. O programa Demografia, Qualificação e Inclusão deveria agregar toda a formação de ativos, nomeadamente toda a formação contínua de adultos e em particular a modalidade de Formação/Ação, ficando o programa ‘Inovação e Transição digital’, em termos de formação profissional, com a ligada a projetos de investimento das empresas.
Finalmente, considera a CCP que o PO Inovação e Transição Digital deveria individualizar outras tipologias relativas a ações de eficiência energética, abrangendo outros domínios como a economia circular ou a qualidade. As prioridades definidas apenas replicam o que vem sendo feito nas últimas décadas em matéria de sistemas de incentivo às empresas, esquecendo que é fundamental rever o nosso modelo de desenvolvimento apostando em novas atividades que assegurem uma sustentabilidade acrescida ao nosso crescimento económico. Ora, o PTID é uma importante oportunidade para iniciar um novo ciclo de geração de valor em que definitivamente “inovação produtiva” não se esgota, nem se confunde com “inovação na indústria”.
Relativamente à digitalização nas empresas através de ações de eficiência coletiva, obviamente que a CCP partilha a preocupação de reforçar as intervenções visando aumentar a digitalização das empresas, sendo que o modelo das ações coletivas se afigura como o mais adequado para esse objetivo. O que já não se compreende é que, à semelhança de outras iniciativas – nomeadamente as que integram o PRR – se pretendam atingir metas pouco credíveis em termos do número de utilizadores ou de empresas apoiadas, especialmente tendo em conta os montantes alocados a este objetivo.
No próximo artigo, concluiremos esta série dedicada ao Portugal 2030 com uma análise das apostas que não podem ficar por cumprir nesta oportunidade irrepetível para Portugal, em termos de fundos europeus.
