Sapo Atualidade

Madeira quer isentar de imposto a produção artesanal de aguardente de cana para consumo próprio

A Região Autónoma da Madeira entregou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo para alargar a isenção de imposto à produção artesanal de aguardente de cana destinada exclusivamente ao consumo próprio. O objetivo é eliminar uma desigualdade face ao regime já aplicado às bebidas espirituosas produzidas a partir de frutos e salvaguardar uma tradição enraizada em várias comunidades rurais, assegurando simultaneamente o controlo fiscal e aduaneiro.
Bianca Marques27 Jul
Madeira quer isentar de imposto a produção artesanal de aguardente de cana para consumo próprio