Política

A decisão dos juízes do palácio Ratton, anunciada hoje no Tribunal Constitucional, responde ao pedido do Presidente da República, que no passado dia 07 solicitou a fiscalização preventiva deste decreto da Assembleia da República, aprovado em julho com votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega.

O Chega admite avançar já na próxima semana com uma moção de censura ao Governo, aumentando a pressão sobre o executivo. Apesar da iniciativa, a aprovação do texto é, para já, considerada pouco provável, com o PS a afastar o cenário, a Iniciativa Liberal a defender estabilidade política e o PCP a não excluir o recurso aos instrumentos parlamentares disponíveis.

"Se este padrão ético deixar de existir, se nós não tivermos a resolução desta situação, nós juntar-nos-emos ao apelo que o Presidente da República fez e apresentaremos uma moção de censura na terça-feira, dia 1, no Parlamento", disse Ventura.

O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de janeiro, é a norma fundamental que regula a disciplina da contratação pública e o regime substantivo dos contratos administrativos em Portugal.

Projeto envolve 400 funcionários públicos, de 14 departamentos. Governo da AD espera por relatório, a apresentar em setembro, para decidir os próximos passos.

Luís Montenegro respondeu, esta quinta-feira, durante hora e meia, por videoconferência a partir da sede nacional do PSD, a perguntas feitas pelos participantes na Universidade de Verão do partido, iniciativa de formação política de jovens.

Nesta deslocação o primeiro-ministro “reafirmará a prioridade atribuída por Portugal ao relacionamento bilateral com São Tomé e Príncipe” e transmitirá a vontade “de tirar pleno proveito do potencial de cooperação entre os dois países”.

“Não vale tudo, não vale tudo na vida e não vale tudo na política”, disse Nuno Melo aos jornalistas, no final da assinatura de um memorando de entendimento entre Portugal e Espanha para a compra de 75 viaturas táticas ligeiras para os fuzileiros da Marinha, no Forte de São João Batista, no Porto.

Luís Marques Mendes, candidato apoiado pelo PSD e CDS-PP nas últimas eleições presidenciais (ficou em quinto lugar na primeira volta com cerca de 11% dos votos), falou aos jornalistas à chegada da Universidade de Verão do PSD.

Desde foi eleito, António José Seguro já recebeu em Belém os três antigos Presidentes da República ainda vivos. Seguro e Marcelo Rebelo de Sousa não se encontravam em privado desde a transição presidencial, no dia seguinte à vitória do primeiro nas eleições presidenciais, a 9 de fevereiro,

O grupo parlamentar do CDS considera que Portugal é uma “democracia consolidada e de referência no mundo ocidental” e defende que o projeto de lei foi apresentado “com total legalidade e legitimidade política e democrática”.

“Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!”, escreveu André Ventura na rede social X, numa reação à notícia do Público segundo a qual o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou à retirada dos projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género, considerando que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.

Paulo Rangel foi o orador convidado de uma palestra sobre “O que se passa na Europa?”, na 22.ª edição da Universidade de Verão do PSD, iniciativa de formação política de jovens, que decorre em Castelo de Vide (Portalegre) até domingo.

José Luís Carneiro disse que o PS está a trabalhar para servir o país e a construir uma “alternativa clara” para servir o país. “

Em reação ao relatório da Provedoria da Justiça, PS e Livre consideram pertinentes as recomendações da Provedoria de Justiça para melhorar a resposta a catástrofes e a atribuição de apoios às populações afetadas pela tempestade Kristin, enquanto a Iniciativa Liberal critica a falta de preparação do Estado e defende uma revisão da Lei de Bases da Proteção Civil. 

O Presidente da República promulgou o diploma que prevê um novo regime jurídico de licenciamento, manutenção e fiscalização do transporte ferroviário que inclui metropolitano, elétricos e elevadores e funiculares históricos, na sequência do descarrilamento do elevador da Glória em 2025.

“Colocar medo às pessoas é aquilo que o Governo fez ao encomendar um relatório precisamente a quem sabia que tem uma narrativa de décadas a favor dos sistemas privados de Segurança Social e contra a Segurança Social pública. Isso é que é criar medo”, afirmou o porta-voz do PS e membro do Secretariado Nacional, André Moz Caldas.

"Portugal celebra com todo o povo ucraniano os 35 anos da independência da Ucrânia. Portugal reafirma o seu apoio à soberania, à integridade territorial e ao futuro europeu da Ucrânia. E condena os ataques atrozes das últimas semanas. Feliz Dia da Independência, Ucrânia!", refere a nota que consta na conta na rede X do gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Na sessão de abertura, ao final da tarde, discursarão também o presidente da JSD, João Pedro Luís, o chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Cunha, e Carlos Coelho, diretor da Universidade de Verão e de formação de quadros no partido e presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro.

O Presidente da República observou que o “despovoamento, o envelhecimento e a distância dos centros de decisão”, desafios de “territórios do interior e da raia”, como é o caso de Vila Nova de Cerveira, “exigem do Estado central mais atenção, mais investimento e mais confiança nas autarquias